Execução de Alimentos 0000137-50.2006.8.05.0068 - TJBA

Execução de Alimentos 0000137-50.2006.8.05.0068 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Nerivaldo Ribeiro Mendes Exequente: Fabiana De Jesus Mendes Advogado: Marcio Santos Da Silva (OAB:BA28111) Advogado: Mardila Moreira De Souza (OAB:BA51517) Exequente: Franciele De Jesus Mendes Silva Advogado: Marcio Santos Da Silva (OAB:BA28111) Exequente: Raylane De Jesus Mendes Advogado: Marcio Santos Da Silva (OAB:BA28111) Exequente: Renato De Jesus Mendes Advogado: Marcio Santos Da Silva (OAB:BA28111) Exequente: Thalita De Jesus Mendes Advogado: Marcio Santos Da Silva (OAB:BA28111) Exequente: Tatiana De Jesus Mendes Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Dalci De Jesus Mendes Advogado: Marcio Santos Da Silva (OAB:BA28111) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0000137-50.2006.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE EXEQUENTE: DALCI DE JESUS MENDES e outros Advogado(s): MARCIO SANTOS DA SILVA (OAB:BA28111) EXECUTADO: NERIVALDO RIBEIRO MENDES Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000137-50.2006.8.05.0068 Execução De Alimentos Jurisdição: Coribe Vistos, etc. Inicialmente, a presente execução foi ajuizada pelo Ministério Público na qualidade de substituto processual na defesa dos interesses dos então menores de idade TATIANE DE JESUS MENDES, FABIANA DE JESUS MENDES, RENATO DE JESUS MENDES, FRANCIELE DE JESUS MENDES, THALITA DE JESUS MENDES e RAYLANE DE JESUS MENDES. Ao compulsar os autos, verifica-se irregularidade na representação processual, uma vez que a legitimidade ativa recai sob os então menores de idade, de sorte que a genitora exerce (ou exercia) a representação em virtude da incapacidade. Logo, a procuração de ID 39137773 não surte qualquer efeito, porquanto a Srª. Dalci de Jesus Mendes não é parte nos autos. Por consequência, a autuação destes autos encontra-se completamente equivocada. Ademais, conforme os dados constantes na petição de ID 62859722 e anexos, todos os legitimados ativos adquiriram a maioridade no curso do processo, razão pela qual se revela ainda mais necessária a regularização da representação processual. Providências pelo Cartório para a retificação da autuação processual mediante: 1) o cadastramento das partes TATIANE DE JESUS MENDES, FABIANA DE JESUS MENDES, RENATO DE JESUS MENDES, FRANCIELE DE JESUS MENDES, THALITA DE JESUS MENDES e RAYLANE DE JESUS MENDES no polo ativo; 2) o descadastramento da Srª. Dalci de Jesus Mendes do polo ativo e o cadastramento desta como terceiro interessado e, por consequência, do advogado Drª. Marcio Santos da Silva (OAB/BA nº 28111); e 3) o descadastramento do Ministério Público no polo ativo e o cadastramento deste como terceiro interessado. Ato seguinte e tendo em vista o postulado da instrumentalidade, intime-se o advogado Dr. Marcio Santos da Silva (OAB/BA nº 28111) para que promova a regularização da representação processual, mediante a juntada de procurações outorgadas por TATIANE DE JESUS MENDES, FABIANA DE JESUS MENDES, RENATO DE JESUS MENDES, FRANCIELE DE JESUS MENDES, THALITA DE JESUS MENDES e RAYLANE DE JESUS MENDES, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo in albis, intimem-se as referidas partes para manifestarem interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Por outro lado, uma vez regularizada a representação processual e tendo em vista que as informações discriminadas do débito foram apresentadas em 2020 (ID 79225515), intimem-se os autores para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem a memória de cálculo atualizada da dívida. Ato seguinte, expeça-se o mandado de prisão civil. Alimente-se o sistema BNMP2. P.I.C. Coribe, data da assinatura eletrônica. BRUNO BORGES LIMA DAMAS Juiz Substituto

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(52)

Decorrido prazo de MARDILA MOREIRA DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Decorrido prazo de MARDILA MOREIRA DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de CIÊNCIA TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(19)