Usucapião 8021583-43.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

4ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DE ASSIS SOUZA

OAB/BA 56942·CPF·Representa: Autor

NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA

OAB/BA 41374·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(130)

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MP

ALCUNHA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PLANSERV

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

A UNIAO, PELO SEU PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

OUTROS_PARTICIPANTES

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARNOL FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 18/05/2026.

18/05/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 14:19

Expedição de intimação.

14/05/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:59

Decorrido prazo de NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS SOUZA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:37

Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:58

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

18/11/2025, 00:18

Expedição de intimação.

01/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE ANDRADE DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 11:31

Publicado Despacho em 19/08/2025.

24/08/2025, 12:24

Todas as movimentações(90)

Publicado Despacho em 18/05/2026.

18/05/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 14:19

Expedição de intimação.

14/05/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:59

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 14:19

Despacho

•14/05/2026, 13:49

Decorrido prazo de NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS SOUZA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:37

Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:58

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

18/11/2025, 00:18

Expedição de intimação.

01/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE ANDRADE DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 11:31

Publicado Despacho em 19/08/2025.

24/08/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 18:00

Juntada de certidão

15/08/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2025, 09:20

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:30

Decorrido prazo de NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA em 29/07/2024 23:59.

02/01/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Francisco Das Chagas De Andrade Dos Santos Advogado: Marcelo De Assis Souza (OAB:BA56942) Advogado: Nayane Do Nascimento Pereira (OAB:BA41374) Confrontante: Maria Jose Dos Santos Confrontante: Arnol Ferreira Da Silva Terceiro Interessado: Município De Feira De Santana Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8021583-43.2020.8.05.0080 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Acessão] Pólo Ativo: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ANDRADE DOS SANTOS Pólo Passivo: Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte autora acerca do documento de ID 462124445, no prazo de 15 (quinze) dias. Feira de Santana/BA, 21 de novembro de 2024. JUSCELINO SANTIAGO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8021583-43.2020.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana

26/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/11/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 17:27

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS SOUZA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:06

Publicado Intimação em 08/07/2024.

21/07/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

21/07/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 15:30

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 15:25

Expedição de intimação.

06/06/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 09:56

Expedição de intimação.

28/02/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.

24/01/2024, 23:58

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:16

Juntada de certidão

28/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de 8021583432020 Usucapiao Parecer MP

23/08/2023, 16:05

Expedição de intimação.

07/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:01

Expedição de intimação.

08/05/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:42

Decorrido prazo de NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 04:57

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS SOUZA em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 04:57

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:28

Publicado Intimação em 28/07/2022.

15/08/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 18:03

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:35

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 12:36

Decorrido prazo de NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA em 11/04/2022 23:59.

15/04/2022, 02:56

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS SOUZA em 11/04/2022 23:59.

15/04/2022, 02:56

Publicado Intimação em 18/03/2022.

23/03/2022, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 11:09

Juntada de certidão

17/03/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 09:01

Expedição de mandado.

05/11/2021, 15:07

Expedição de mandado.

05/11/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.

03/10/2021, 16:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 17:36

Decorrido prazo de NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 08:56

Mandado devolvido Positivamente

16/08/2021, 20:08

Mandado devolvido Positivamente

16/08/2021, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 12:45

Publicado Intimação em 04/08/2021.

09/08/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 05:45

Expedição de mandado.

03/08/2021, 14:54

Expedição de mandado.

03/08/2021, 14:54

Mandado devolvido Cancelado

03/08/2021, 13:40

Mandado devolvido Cancelado

03/08/2021, 13:40

Expedição de intimação.

03/08/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 13:12

Expedição de mandado.

03/08/2021, 13:12

Expedição de mandado.

03/08/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 09:18

Conclusos para despacho

18/12/2020, 16:16

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 11:58

Despacho

•09/03/2026, 10:58

Despacho

•15/08/2025, 17:35

Despacho

•06/07/2025, 09:20

Despacho

•28/02/2024, 09:56

Despacho

•04/05/2023, 14:42

Despacho

•10/06/2022, 18:03

Despacho

•03/08/2021, 09:18