Execução Fiscal 8006194-75.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.196.897,50

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

SOBERANO RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SOBERANO RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Autor

MICHEL MENDONCA RIBEIRO

OAB/BA 38741·CPF·Representa: Réu

VICTOR MENDONCA CERQUEIRA

OAB/BA 57747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

SOBERANO RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SOBERANO RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

SOBERANO RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SOBERANO RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA em 11/07/2024 23:59.

28/04/2026, 19:43

Publicado Decisão em 10/06/2024.

28/04/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de SOBERANO RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de SOBERANO RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de SOBERANO RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 20:06

Publicado Decisão em 28/03/2025.

18/02/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

18/02/2026, 19:34

Decorrido prazo de SOBERANO RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:48

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:05

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 04:33

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:08

Expedição de decisão.

16/01/2026, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2026, 17:00

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de SOBERANO RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA em 11/07/2024 23:59.

28/04/2026, 19:43

Publicado Decisão em 10/06/2024.

28/04/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de SOBERANO RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:34

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de SOBERANO RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de SOBERANO RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 20:06

Publicado Decisão em 28/03/2025.

18/02/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

18/02/2026, 19:34

Decorrido prazo de SOBERANO RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:48

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:05

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 04:33

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:08

Expedição de decisão.

16/01/2026, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 17:00

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

09/11/2025, 22:32

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 18:01

Publicado Decisão em 30/05/2025.

31/05/2025, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500781122

28/05/2025, 12:35

Expedição de decisão.

28/05/2025, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 12:34

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 15:57

Expedição de decisão.

19/12/2024, 10:10

Expedição de decisão.

19/12/2024, 10:10

Embargos de declaração acolhidos

19/12/2024, 10:10

Conclusos para decisão

02/12/2024, 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Soberano Residence Incorporadora E Construtora Spe Ltda Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006194-75.202 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8006194-75.2022.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus

22/07/2024, 00:00

Homologada a Transação

18/07/2024, 19:36

Expedição de decisão.

18/07/2024, 19:36

Expedição de decisão.

18/07/2024, 19:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/07/2024, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2024, 17:26

Cominicação eletrônica

06/06/2024, 17:26

Cominicação eletrônica

06/06/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 17:26

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:37

Decorrido prazo de SOBERANO RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA em 06/02/2024 23:59.

14/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/12/2023, 12:14

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 09:49

Publicado Decisão em 13/12/2023.

18/12/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 11:53

Expedição de decisão.

12/12/2023, 11:53

Expedição de despacho.

01/12/2023, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2023, 12:01

Conclusos para decisão

23/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/11/2023, 14:10

Expedição de despacho.

06/11/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 12:13

Expedição de mandado.

01/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:35

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 10/07/2023 09:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS.

08/08/2023, 09:22

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 10/07/2023 09:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS.

08/08/2023, 09:21

Juntada de termo de audiência

28/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 20:35

Mandado devolvido Positivamente

22/06/2023, 01:49

Expedição de mandado.

06/06/2023, 14:00

Expedição de despacho.

06/06/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 19:58

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 17:58

Conclusos para despacho

19/07/2022, 17:58

Decisão

•16/01/2026, 17:00

Decisão

•16/01/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:43

Decisão

•28/05/2025, 12:34

Decisão

•28/05/2025, 12:34

Decisão

•26/03/2025, 11:10

Decisão

•19/12/2024, 10:10

Sentença

•18/07/2024, 19:35

Decisão

•06/06/2024, 17:26

Decisão

•06/06/2024, 17:26

Decisão

•06/06/2024, 17:26

Decisão

•12/12/2023, 11:53

Decisão

•01/12/2023, 12:01

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:34

Decisão

•16/01/2026, 17:00

Decisão

•16/01/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:43

Decisão

•28/05/2025, 12:34

Decisão

•28/05/2025, 12:34

Decisão

•26/03/2025, 11:10

Decisão

•19/12/2024, 10:10

Sentença

•18/07/2024, 19:35

Decisão

•06/06/2024, 17:26

Decisão

•06/06/2024, 17:26

Decisão

•06/06/2024, 17:26

Decisão

•12/12/2023, 11:53

Decisão

•01/12/2023, 12:01

Despacho

•06/11/2023, 12:41

Despacho

•01/11/2023, 12:13

Despacho

•06/06/2023, 13:54

Despacho

•05/06/2023, 19:58