Execução de Título Extrajudicial 0005944-14.2012.8.05.0271 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0005944-14.2012.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Bnb Advogado: Maria Fernanda Ribeiro Serravalle (OAB:BA14764) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Executado: Antonio Carlos Estevao Dos Santos - Me Advogado: Marcelo Miranda (OAB:BA39116) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0005944-14.2012.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: Banco do Nordeste do Brasil SA Bnb Endereço: Avenida Pedro Ramalho, Avenida Pedro Ramalho 5700, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE, RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO RÉU: Nome: ANTONIO CARLOS ESTEVAO DOS SANTOS - ME Endereço: Rue Trav Da Fonte Grande, SN, Morro De São Paulo, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MARCELO MIRANDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA SENTENÇA 0005944-14.2012.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Vistos, etc., Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, contra ANTONIO CARLOS ESTEVAO DOS SANTOS, aduzindo os fatos narrados na inicial. Em ID. 308814058, petição inicial. Em ID. 308815088, citação para pagamento da dívida. Em ID. 308815097, procedida a citação do réu. Em ID. 428841994, pedido de extinção do processo por liquidação da dívida. É o relatório. Decido: Compulsando os autos observo que o despacho de ID n. 308815088, determinou que o Requerido pagasse o quanto informado no ID n. 308814058. O Executado fora citado no ID n. 308815097, e no ID n. 428841994 o Requerente juntou a petição, informando que o executado efetuou a liquidação da dívida, e requerendo extinção do presente processo, com resolução de mérito. Portanto, resta satisfeita a execução de título extrajudicial. Nesse sentido, é cedido que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, do CPC, estabelecendo que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o executado renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Gizadas essas considerações, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma legal. P.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa. Valença-BA, 21 de novembro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA TITULAR (Assinatura eletrônica)

26/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 497511912

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 497511912

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil SA Bnb em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ESTEVAO DOS SANTOS - ME em 07/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

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