Usucapião 0023179-38.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2006

Valor da Causa

R$ 237.320,00

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA VIANA COHIM

CPF

Autor

ARNALDO PACHECO COHIM NETO

CPF

Autor

YVETTE VIANA COHIM

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934·CPF·Representa: Autor

CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS

OAB/BA 17130·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO

OAB/BA 38688·CPF·Representa: Autor

JOAO DE DEUS BARBOSA

OAB/BA 16525·CPF·Representa: Réu

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE 7216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MARIA AUXILIADORA VIANA COHIM

CPF

Autor

ARNALDO PACHECO COHIM NETO

CPF

Autor

YVETTE VIANA COHIM

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE - PAULO AFONSO-BA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE AG. CICERO DANTAS

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0019

Terceiro

AGENCIA 0084

Terceiro

BANCO NORDESTE

Terceiro

ESPOLIO DE ARNALDO PACHECO COHIM NETO

Terceiro

BNB

ALCUNHA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934·CPF·Representa: Autor

CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS

OAB/BA 17130·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO

OAB/BA 38688·CPF·Representa: Autor

JOAO DE DEUS BARBOSA

OAB/BA 16525·CPF·Representa: Réu

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE 7216·CPF·Representa: Réu

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 11024·CPF·Representa: Réu

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI

OAB/BA 3898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de YVETTE VIANA COHIM em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:59

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VIANA COHIM em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 09:37

Conclusos para decisão

30/04/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de contra-razões

16/04/2026, 19:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 06:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de ARNALDO PACHECO COHIM NETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:26

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:26

Todas as movimentações(224)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de YVETTE VIANA COHIM em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:59

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VIANA COHIM em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:18

Decisão

•04/05/2026, 09:37

07/05/2026, 01:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 09:37

Conclusos para decisão

30/04/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de contra-razões

16/04/2026, 19:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 06:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de ARNALDO PACHECO COHIM NETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:26

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:26

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:26

Decorrido prazo de YVETTE VIANA COHIM em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:26

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VIANA COHIM em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2026, 13:47

Publicado Sentença em 26/01/2026.

26/01/2026, 16:24

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 09:58

Julgado procedente o pedido

21/01/2026, 11:26

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:23

Juntada de certidão

05/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:43

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de YVETTE VIANA COHIM em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VIANA COHIM em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de ARNALDO PACHECO COHIM NETO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:09

Publicado Despacho em 22/07/2025.

25/07/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

25/07/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:26

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/12/2024 23:59.

13/01/2025, 00:23

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 16/12/2024 23:59.

13/01/2025, 00:23

Decorrido prazo de YVETTE VIANA COHIM em 16/12/2024 23:59.

13/01/2025, 00:23

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 16/12/2024 23:59.

13/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de YVETTE VIANA COHIM em 16/12/2024 23:59.

13/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VIANA COHIM em 16/12/2024 23:59.

13/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de ARNALDO PACHECO COHIM NETO em 16/12/2024 23:59.

13/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/12/2024 23:59.

13/01/2025, 00:07

Publicado Despacho em 25/11/2024.

12/01/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

12/01/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Gercom Engenharia E Fundacoes Ltda Advogado: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA11024) Advogado: Abdul Latif Rodrigues Hedjazi (OAB:BA3898) Terceiro Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Inventariante: Yvette Viana Cohim Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0023179-38.2006.8.05.0001 Classe Assunto: USUCAPIÃO (49) Autor: ESPÓLIO DE Arnaldo Pacheco Cohim Neto e outros (2) Réu: GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA e outros DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0023179-38.2006.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Espólio De Arnaldo Pacheco Cohim Neto Advogado: Ricardo Teixeira Da Silva Paranhos (OAB:BA18934) Advogado: Carlos Augusto Pimentel Neto (OAB:BA38688) Advogado: Carina Cristiane Cangucu Virgens (OAB:BA17130) Custos Legis: Maria Auxiliadora Viana Cohim Advogado: Ricardo Teixeira Da Silva Paranhos (OAB:BA18934) Advogado: Carina Cristiane Cangucu Virgens (OAB:BA17130) Advogado: Carlos Augusto Pimentel Neto (OAB:BA38688) Terceiro Defiro o pedido ID 450530901. Certifique o cartório se a parte autora foi devidamente intimado do despacho ID 444766900. Transcorrido o prazo em branco, intime-se a parte autora pelo correio para no prazo de quinze dias regularizar a representação, sob pena de extinção. SALVADOR (BA), quinta-feira, 21 de novembro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:31

Conclusos para despacho

27/08/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:48

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 11:33

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VIANA COHIM em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 11:33

Decorrido prazo de ARNALDO PACHECO COHIM NETO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 11:33

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 10:30

Decorrido prazo de YVETTE VIANA COHIM em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 10:30

Publicado Despacho em 22/05/2024.

25/05/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

25/05/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 06:39

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VIANA COHIM em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:36

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:36

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:31

Publicado Despacho em 18/09/2023.

19/09/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:30

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 22:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 22:57

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

08/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2021, 00:00

Mero expediente

04/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2021, 00:00

Petição

26/01/2021, 00:00

Petição

25/01/2021, 00:00

Publicação

21/01/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/01/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

19/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/01/2021, 00:00

Publicação

31/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2020, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

12/07/2020, 00:00

Recebimento

12/07/2018, 00:00

Recebimento

26/10/2012, 00:00

Petição

26/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2012, 00:00

Recebimento

11/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2012, 00:00

Recebimento

27/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

27/03/2012, 00:00

Recebimento

20/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2012, 00:00

Petição

14/02/2012, 00:00

Recebimento

14/02/2012, 00:00

Petição

14/02/2012, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2012, 00:00

Expedição de documento

06/12/2011, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2011, 00:00

Remessa

10/10/2011, 09:14

Publicado pelo dpj

10/10/2011, 07:07

Enviado para publicação no dpj

07/10/2011, 13:12

Mero expediente

07/10/2011, 09:49

Concluso para Sentença

04/10/2011, 10:29

Petição

04/10/2011, 10:26

Concluso para Sentença

28/09/2011, 16:58

Petição

28/09/2011, 16:57

Recebimento

28/09/2011, 16:56

Protocolo de Petição

28/09/2011, 16:54

Entrega em carga/vista

12/09/2011, 17:20

Petição

12/09/2011, 17:03

Petição

12/09/2011, 17:00

Protocolo de Petição

08/09/2011, 16:53

Protocolo de Petição

08/09/2011, 16:41

Recebimento

08/09/2011, 16:38

Entrega em carga/vista

01/09/2011, 15:47

Protocolo de Petição

29/08/2011, 16:55

Recebimento

29/08/2011, 16:54

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 14:43

Petição

19/08/2011, 14:36

Protocolo de Petição

19/08/2011, 14:36

Audiência

18/08/2011, 17:56

Audiência

18/08/2011, 17:56

Documento

16/08/2011, 12:31

Mandado

16/08/2011, 12:05

Petição

15/08/2011, 14:22

Protocolo de Petição

15/08/2011, 14:15

Recebimento

15/08/2011, 14:13

Mandado

28/06/2011, 15:55

Audiência

14/06/2011, 17:34

Mandado

14/06/2011, 17:33

Mandado

14/06/2011, 17:32

Expedição de documento

14/06/2011, 17:31

Petição

09/05/2011, 20:26

Protocolo de Petição

04/04/2011, 16:19

Protocolo de Petição

28/03/2011, 16:24

Petição

25/03/2011, 13:27

Protocolo de Petição

25/03/2011, 13:27

Petição

25/03/2011, 13:21

Documento

25/03/2011, 13:20

Documento

25/03/2011, 13:19

Audiência

24/03/2011, 16:29

Audiência

24/03/2011, 16:16

Mandado

24/03/2011, 11:13

Protocolo de Petição

21/03/2011, 15:03

Remessa

15/03/2011, 08:09

Publicado pelo dpj

15/03/2011, 00:45

Enviado para publicação no dpj

14/03/2011, 17:14

Petição

14/03/2011, 11:23

Protocolo de Petição

14/03/2011, 11:18

Documento

11/03/2011, 16:35

Documento

11/03/2011, 16:33

Petição

28/02/2011, 13:15

Protocolo de Petição

28/02/2011, 13:14

Publicado pelo dpj

18/02/2011, 01:41

Mero expediente

14/02/2011, 18:11

Petição

14/02/2011, 09:54

Protocolo de Petição

14/02/2011, 09:27

Expedição de documento

04/02/2011, 17:44

Remessa

03/02/2011, 08:32

Publicado pelo dpj

03/02/2011, 00:25

Enviado para publicação no dpj

02/02/2011, 14:52

Conclusão

16/06/2010, 11:12

Petição

16/06/2010, 11:06

Protocolo de Petição

15/06/2010, 12:13

Remessa

26/05/2010, 10:52

Concluso ao juiz

06/03/2008, 14:43

Certidao

06/03/2008, 14:42

Publicado pelo dpj

04/12/2007, 20:00

Enviado para publicação no dpj

04/12/2007, 12:38

Despacho do juiz

27/11/2007, 13:59

Autos - conclusos

20/11/2007, 12:26

Autos - conclusos

21/03/2007, 11:57

Autos - devolvidos ao cartorio

21/03/2007, 11:53

Carga ao advogado

06/12/2006, 16:40

Apense-se

06/09/2006, 09:29

Autos - conclusos

30/08/2006, 11:03

Juntada peticao - reu

30/08/2006, 11:02

Autos - devolvidos ao cartorio

28/08/2006, 14:49

Carga ao advogado

25/08/2006, 11:30

Publicado pelo dpj

21/08/2006, 19:54

Enviado para publicação no dpj

21/08/2006, 10:34

Despacho do juiz

18/08/2006, 08:37

Autos - conclusos

17/08/2006, 11:32

Juntada

17/08/2006, 11:30

Juntada

17/08/2006, 11:30

Publicado pelo dpj

02/08/2006, 20:18

Enviado para publicação no dpj

02/08/2006, 12:22

Despacho do juiz

02/08/2006, 09:13

Autos - conclusos

31/07/2006, 16:11

Juntada

31/07/2006, 16:10

Autos - devolvidos ao cartorio

12/07/2006, 11:51

Autos - remetidos ao distribuidor

11/07/2006, 08:41

Publicado pelo dpj

04/07/2006, 19:45

Enviado para publicação no dpj

04/07/2006, 07:21

Despacho do juiz

30/06/2006, 17:02

Autos - conclusos

30/06/2006, 10:02

Juntada

30/06/2006, 10:02

Juntada

30/06/2006, 10:02

Autos - conclusos

29/06/2006, 08:34

Autos - conclusos

13/06/2006, 10:02

Juntada

13/06/2006, 10:01

Juntada

13/06/2006, 10:01

Juntada

13/06/2006, 10:00

Juntada

13/06/2006, 10:00

Mandado - entregue ao oficial

10/04/2006, 08:06

Mandado - expedido

06/04/2006, 10:03

Publicado pelo dpj

03/04/2006, 20:17

Enviado para publicação no dpj

03/04/2006, 10:00

Despacho do juiz

31/03/2006, 11:34

Concluso ao juiz

30/03/2006, 17:48

Juntada

30/03/2006, 17:48

Publicado pelo dpj

16/03/2006, 19:44

Enviado para publicação no dpj

16/03/2006, 10:36

Liminar - concedida

15/03/2006, 18:56

Autos - conclusos

09/03/2006, 12:31

Processo Distribuído por Sorteio

20/02/2006, 11:42

Processo autuado

20/02/2006, 09:13

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:45

Sentença

•22/01/2026, 09:58

Sentença

•21/01/2026, 11:26

Despacho

•18/07/2025, 09:09

Despacho

•07/07/2025, 14:33

Despacho

•21/11/2024, 14:46

Despacho

•21/11/2024, 10:31

Despacho

•20/05/2024, 10:29

Despacho

•17/05/2024, 06:39

Despacho

•15/09/2023, 14:11

Despacho

•13/09/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 08:48

Despacho

•04/05/2021, 17:01

Todos os documentos(27)

Decisão

•08/05/2026, 16:18

Decisão

•04/05/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:45

Sentença

•22/01/2026, 09:58

Sentença

•21/01/2026, 11:26

Despacho

•18/07/2025, 09:09

Despacho

•07/07/2025, 14:33

Despacho

•21/11/2024, 14:46

Despacho

•21/11/2024, 10:31

Despacho

•20/05/2024, 10:29

Despacho

•17/05/2024, 06:39

Despacho

•15/09/2023, 14:11

Despacho

•13/09/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 08:48

Despacho

•04/05/2021, 17:01

Decisão

•19/01/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 10:31

Despacho

•12/07/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•12/07/2020, 17:30

Despacho

•12/07/2020, 17:29

Despacho

•12/07/2020, 17:28

Despacho

•12/07/2020, 17:23

Despacho

•12/07/2020, 17:23

Despacho

•12/07/2020, 17:21

Despacho

•12/07/2020, 17:20

Despacho

•12/07/2020, 17:16

Despacho

•12/07/2020, 17:13