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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2012

Valor da Causa

R$ 149.747,16

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

SEARA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEARA CONSTRUCOES LTDA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEARA CONSTRUCOES LTDA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A em 18/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

Conclusos para despacho

Expedição de despacho.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de SEARA CONSTRUCOES LTDA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A em 22/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(24)