Execução Fiscal 0790121-93.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0790121-93.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA HELENA MACHADO DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA MACHADO DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:03

Publicado Decisão em 25/11/2024.

01/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:44

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Helena Machado De Oliveira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0790121-93.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MARIA HELENA MACHADO DE OLIVEIRA DECISÃO A Magistrada determinou a Sobrestamento deste Processo Executivo Fiscal, em razão do Parcelamento Administrativo do Débito Exequendo. Inexistem nos autos, quaisquer informações, quanto ao possível inadimplemento, da sobredita avença, firmada entre as Partes litigantes. Ante ao exposto, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, em razão do parcelamento do crédito, ordeno a remessa dos autos ao Arquivo, pelo prazo de cumprimento do ajuste, cabendo ao Ente comunicar sua finalização em até 20 dias, para fins de ser procedida a baixa definitiva dos autos, sem o que será ela definitivamente extinta. Arquive-se com Baixa Provisória. Publique-se. SALVADOR, 21 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0790121-93.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 10:53

Expedição de despacho.

29/10/2024, 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 22:06

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:07

Juntada de certidão

21/10/2024, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:23

Expedição de despacho.

18/04/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:45

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 10:53

Decisão

•29/10/2024, 22:06

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MARIA HELENA MACHADO DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELENA MACHADO DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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