Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8000040-18.2024.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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DesacatoCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

DT SEBASTIAO LARANJEIRAS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO PEREIRA RIBEIRO

OAB/BA 22342·CPF·Representa: Réu

ANA LEIDES FREITAS COSTA

OAB/BA 60566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

DT SEBASTIAO LARANJEIRAS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ANE TATIANE PEREIRA SOUZA MONCAO

CPF

Reu

REJANE RODRIGUES DE ARNIZAUT ROCHA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JURACI PRADO COELHO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANE TATIANE PEREIRA SOUZA MONCAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAILTON DOS SANTOS ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:40

Decorrido prazo de REJANE RODRIGUES DE ARNIZAUT ROCHA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de certidão

04/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de DT SEBASTIÃO LARANJEIRAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

24/01/2026, 14:02

Expedição de citação.

23/01/2026, 15:30

Expedição de intimação.

23/01/2026, 15:29

Expedição de intimação.

23/01/2026, 15:29

Recebida a denúncia contra REJANE RODRIGUES DE ARNIZAUT ROCHA - CPF: 032.326.406-99 (REU)

19/12/2025, 16:42

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:09

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de 8000040_18.2024_DENÚNCIA_ART. 331 CP

18/12/2025, 13:21

Expedição de intimação.

07/11/2025, 08:26

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:40

Decorrido prazo de REJANE RODRIGUES DE ARNIZAUT ROCHA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de certidão

04/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de DT SEBASTIÃO LARANJEIRAS em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Petição

•24/01/2026, 14:02

Decisão

•19/12/2025, 16:42

03/02/2026, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

24/01/2026, 14:02

Expedição de citação.

23/01/2026, 15:30

Expedição de intimação.

23/01/2026, 15:29

Expedição de intimação.

23/01/2026, 15:29

Recebida a denúncia contra REJANE RODRIGUES DE ARNIZAUT ROCHA - CPF: 032.326.406-99 (REU)

19/12/2025, 16:42

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:09

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de 8000040_18.2024_DENÚNCIA_ART. 331 CP

18/12/2025, 13:21

Expedição de intimação.

07/11/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 08:24

Juntada de Ofício

07/11/2025, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de diligência

15/10/2025, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 13:54

Expedição de intimação.

13/10/2025, 10:35

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

11/10/2025, 09:19

Publicado Intimação em 26/09/2025.

27/09/2025, 05:35

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

27/09/2025, 05:35

Expedição de intimação.

24/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de REJANE RODRIGUES DE ARNIZAUT ROCHA em 04/06/2025 23:59.

15/06/2025, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de certidão

23/05/2025, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 15:56

Expedição de intimação.

16/05/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 12:32

Conclusos para despacho

14/04/2025, 17:38

Conclusos para despacho

14/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

14/04/2025, 17:31

Expedição de intimação.

19/03/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 11:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 18:29

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:40

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:40

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000040-18.2024.8.05.0185 Termo Circunstanciado Jurisdição: Palmas De Monte Alto Autor Do Fato: Rejane Rodrigues De Arnizaut Rocha Advogado: Ana Leides Freitas Costa (OAB:BA60566) Autoridade: Dt Sebastião Laranjeiras Vitima: Ane Tatiane Pereira Souza Moncao Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Municipio De Sebastião Laranjeiras Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA PLENA DA COMARCA DE PALMAS DE MONTE ALTO Praça Tiradentes, 274, Centro, Palmas de Monte Alto- BA, CEP: 46.460-000, Telefone: 77-3662-2206. ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 8000040-18.2024.8.05.0185 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DT SEBASTIÃO LARANJEIRAS AUTOR DO FATO: REJANE RODRIGUES DE ARNIZAUT ROCHA VITIMA: ANE TATIANE PEREIRA SOUZA MONCAO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista ao Ministério Público, tendo em vista o não cumprimento do Acordo homologado. Palmas de Monte Alto (BA), 21 de novembro de 2024 GEORGINA GUSMAO DE SANTANA

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000040-18.2024.8.05.0185 Termo Circunstanciado Jurisdição: Palmas De Monte Alto Autor Do Fato: Rejane Rodrigues De Arnizaut Rocha Advogado: Ana Leides Freitas Costa (OAB:BA60566) Autoridade: Dt Sebastião Laranjeiras Vitima: Ane Tatiane Pereira Souza Moncao Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Municipio De Sebastião Laranjeiras Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA PLENA DA COMARCA DE PALMAS DE MONTE ALTO Praça Tiradentes, 274, Centro, Palmas de Monte Alto- BA, CEP: 46.460-000, Telefone: 77-3662-2206. ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 8000040-18.2024.8.05.0185 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DT SEBASTIÃO LARANJEIRAS AUTOR DO FATO: REJANE RODRIGUES DE ARNIZAUT ROCHA VITIMA: ANE TATIANE PEREIRA SOUZA MONCAO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista ao Ministério Público, tendo em vista o não cumprimento do Acordo homologado. Palmas de Monte Alto (BA), 21 de novembro de 2024 GEORGINA GUSMAO DE SANTANA

26/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024.

23/11/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 20:32

Publicado Intimação em 25/11/2024.

23/11/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 20:31

Expedição de intimação.

21/11/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS em 07/08/2024 23:59.

21/09/2024, 11:30

Juntada de certidão

26/07/2024, 14:11

Juntada de Ofício

25/07/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:15

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 22:06

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 22:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

02/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:48

Decorrido prazo de REJANE RODRIGUES DE ARNIZAUT ROCHA em 25/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:47

Publicado Intimação em 20/03/2024.

23/03/2024, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

23/03/2024, 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 09:51

Expedição de intimação.

18/03/2024, 09:51

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 09:48

Expedição de intimação.

18/03/2024, 09:40

Expedição de intimação.

18/03/2024, 09:39

Expedição de intimação.

18/03/2024, 09:39

Homologada a Transação Penal

14/03/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 13:37

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:30

Audiência Conciliação realizada conduzida por 11/03/2024 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#.

11/03/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 22:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

20/02/2024, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de diligência

16/02/2024, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de diligência

16/02/2024, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 17:09

Audiência Conciliação designada para 11/03/2024 08:30 VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO.

07/02/2024, 16:41

Expedição de intimação.

07/02/2024, 16:40

Expedição de intimação.

07/02/2024, 16:38

Expedição de intimação.

07/02/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:30

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL

27/01/2024, 17:47

Expedição de intimação.

22/01/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:18

Distribuído por sorteio

20/01/2024, 02:27

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 09:46

Despacho

•15/05/2025, 12:32

Despacho

•19/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:15

Sentença

•14/03/2024, 12:28

Despacho

•07/02/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:18