Procedimento Comum Cível 8000255-83.2023.8.05.0102 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000255-83.2023.8.05.0102 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Valdete Braga Gomes Advogado: Edson Russano (OAB:SP68352) Interessado: Banco Pan S.a Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB:CE30348) Interessado: Banco Do Brasil S/a Interessado: Banco Itau Consignado S/a Interessado: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S/a Interessado: Banco Votorantim S.a. Interessado: Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa Advogado: Diego Martignoni (OAB:RS65244) Interessado: Banco Bmg Sa Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000255-83.2023.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI REQUERENTE: VALDETE BRAGA GOMES Advogado(s): EDSON RUSSANO (OAB:SP68352) REQUERIDO: BANCO PAN S.A e outros (7) Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:MG76696-A), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000255-83.2023.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Dívida c/c Repetição de Indébito e Pedido de Tutela de Urgência formulada por Valdete Braga Gomes em face do Banco Pan S/A. e outros. Conforme alegações da exordial (ID 372095473), a autora ressaltou ser aposentada, auferindo os benefícios de nº. 103.270.704-3 (PENSÃO POR MORTE PREVIDÊNCIÁRIA) e nº 114.681.547-3 (APOSENTADORIA POR IDADE). Salientou que fora surpreendida com descontos mensais sobre o seu benefício de aposentadoria, em decorrência de contratos de empréstimos celebrados com os bancos réus, dos quais arguiu desconhecimento, tendo alguns desses contratos, inclusive, sido encerrados, por já estarem quitados. Nesse ínterim, requereu a concessão da gratuidade da justiça, bem como a concessão de tutela antecipada, para que os réus sejam compelidos a suspender os descontos sobre sua aposentadoria, e para que apresentem os contratos. No mérito, pugnou pela confirmação da tutela, pela restituição, em dobro, dos valores abatidos, e pela condenação dos reclamados ao pagamento de indenização por danos morais. O Banco Itaú Consignado S/A apresentou Contestação de ID 378634281. O Banco Mercantil do Brasil S/A apresentou Contestação de ID 379568524. O Banco Pan S/A apresentou Contestação de ID 388793036. Vistos etc. É cediço que o art. 319 do Código de Processo Civil estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser objeto do devido preenchimento pelo autor da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial. Assim, constatada a ausência de um dos elementos, incumbe ao magistrado, guiado pelo dever de cooperação processual, intimar o autor para sanar o erro, com vistas a possibilitar a continuidade da marcha processual sem vícios de caráter insanável. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovante de residência. Cumprida ou não a diligência pela autora no prazo assinado, certifique-se nos autos e retornem conclusos para apreciação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. IGUAÍ/BA, datado e assinado digitalmente. Deiner Xavier Andrade Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(124)

Advogados / Representantes(10)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

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