Execução Fiscal 8005398-53.2018.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8005398-53.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIONOR TEIXEIRA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:34

Publicado Sentença em 25/11/2024.

01/04/2026, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 17:39

Baixa Definitiva

13/03/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/03/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Claudionor Teixeira Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005398-53.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: CLAUDIONOR TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8005398-53.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

26/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

21/11/2024, 11:20

Cominicação eletrônica

21/11/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 11:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

20/11/2024, 10:25

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 11:20

Sentença

•21/11/2024, 11:20

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de CLAUDIONOR TEIXEIRA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/02/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/02/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

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