Execução Fiscal 8021813-17.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8021813-17.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 17:02

Publicado Decisão em 25/11/2024.

29/12/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

29/12/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Gilberto Xavier Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8021813-17.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8021813-17.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 7 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 10:55

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Expedição de ato ordinatório.

19/12/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:34

Expedição de carta via ar digital.

15/06/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:15

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:00

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 14:00

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 10:55

Decisão

•07/10/2024, 17:22

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio