Procedimento Comum Cível 8092241-96.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8092241-96.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8092241-96.2024.8.05.0001. Reu: Gol Linhas Aereas S.a. Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Reu: Silva & Moraes Ltda Advogado: Bruno Henrique Pantoja Moraes (OAB:PA26295) Autor: Maria Aline Brito De Matos Advogado: Ailton Souza Rodrigues (OAB:BA47007) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA Processo: 8092241-96.2024.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA ALINE BRITO DE MATOS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., SILVA & MORAES LTDA Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: 1) informarem se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Transcorrido o prazo, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8092241-96.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de SILVA & MORAES LTDA em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ALINE BRITO DE MATOS em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVA & MORAES LTDA em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ALINE BRITO DE MATOS em 08/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA ALINE BRITO DE MATOS em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILVA & MORAES LTDA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ALINE BRITO DE MATOS em 16/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ALINE BRITO DE MATOS em 26/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(56)