Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8137122-66.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.499,87

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALEX DE JESUS SOUSA

CPF

Autor

ROQUE CRISPIM COUTINHO FILHO

CPF

Autor

HIGO FERREIRA MACHADO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

THAINA DE MATTOS FREIRE

OAB/BA 39493·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

ALEX DE JESUS SOUSA

CPF

Autor

ROQUE CRISPIM COUTINHO FILHO

CPF

Autor

HIGO FERREIRA MACHADO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SOUSA em 06/02/2024 23:59.

24/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SOUSA em 06/02/2024 23:59.

23/04/2026, 23:37

Publicado Sentença em 23/01/2024.

23/04/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:40

Decorrido prazo de ROQUE CRISPIM COUTINHO FILHO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:32

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SOUSA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:32

Decorrido prazo de HIGO FERREIRA MACHADO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:32

Decorrido prazo de ROQUE CRISPIM COUTINHO FILHO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de HIGO FERREIRA MACHADO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SOUSA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SOUSA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de ROQUE CRISPIM COUTINHO FILHO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de HIGO FERREIRA MACHADO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SOUSA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de ROQUE CRISPIM COUTINHO FILHO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:18

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SOUSA em 06/02/2024 23:59.

24/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SOUSA em 06/02/2024 23:59.

23/04/2026, 23:37

Publicado Sentença em 23/01/2024.

23/04/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:40

Decorrido prazo de ROQUE CRISPIM COUTINHO FILHO em 16/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 11:22

Despacho

•21/11/2024, 08:08

01/04/2026, 23:32

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SOUSA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:32

Decorrido prazo de HIGO FERREIRA MACHADO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:32

Decorrido prazo de ROQUE CRISPIM COUTINHO FILHO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de HIGO FERREIRA MACHADO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SOUSA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SOUSA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de ROQUE CRISPIM COUTINHO FILHO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de HIGO FERREIRA MACHADO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SOUSA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de ROQUE CRISPIM COUTINHO FILHO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de HIGO FERREIRA MACHADO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:18

Publicado Despacho em 25/11/2024.

01/04/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:25

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 12:45

Baixa Definitiva

29/11/2024, 12:45

Juntada de certidão

29/11/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Higo Ferreira Machado Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Roque Crispim Coutinho Filho Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Alex De Jesus Sousa Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8137122-66.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: HIGO FERREIRA MACHADO e outros (2) Advogado(s): THAINA DE MATTOS FREIRE (OAB:BA39493), ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS (OAB:BA46496) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8137122-66.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados na petição de ID 456474981. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a obrigação de fazer foi satisfeita. Transcorrido o prazo in albis, arquive-se. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador, data da assinatura eletrônica. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/11/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

16/11/2024, 10:25

Conclusos para decisão

15/11/2024, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

14/11/2024, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

14/11/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:54

Expedição de ofício.

16/07/2024, 12:16

Expedição de ofício.

16/07/2024, 12:15

Expedição de ofício.

16/07/2024, 12:15

Expedição de sentença.

28/05/2024, 10:02

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 10:02

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 10:01

Expedição de sentença.

28/05/2024, 10:01

Expedição de sentença.

28/05/2024, 09:50

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 17:04

Comunicação eletrônica

13/01/2024, 17:04

Homologado o pedido

13/01/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

10/12/2023, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

25/09/2023, 23:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2023, 12:55

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:54

Juntada de certidão

01/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de HIGO FERREIRA MACHADO em 28/10/2022 23:59.

06/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SOUSA em 28/10/2022 23:59.

06/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de ROQUE CRISPIM COUTINHO FILHO em 28/10/2022 23:59.

06/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2022 23:59.

04/05/2023, 23:38

Publicado Sentença em 05/10/2022.

18/10/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 11:40

Expedição de sentença.

04/10/2022, 11:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/09/2022, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.

20/09/2022, 08:49

Expedição de citação.

17/08/2022, 16:56

Julgado procedente em parte do pedido

17/08/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

12/06/2022, 08:53

Juntada de Petição de réplica

06/06/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 16:56

Expedição de citação.

03/06/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2022, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:10

Conclusos para despacho

29/11/2021, 09:46

Distribuído por sorteio

27/11/2021, 21:45

Sentença

•13/01/2024, 17:04

Sentença

•13/01/2024, 17:04

Sentença

•13/01/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:54

Sentença

•04/10/2022, 11:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2022, 12:42

Sentença

•17/08/2022, 16:56

Despacho

•29/11/2021, 16:10