Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Sequoia Participacoes, Assessoria E Consultoria Ltda Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720) Parte Re: Antonio Manuel De Carvalho Baptista Vieira Advogado: Thaynan Araujo Lucas (OAB:BA58674) Advogado: Antonio Henrique Hindi Baptista Vieira (OAB:SP493995) Parte Re: Carvic Empreendimentos Comerciais Ltda Advogado: Guilherme Serpa Da Luz (OAB:BA23989) Advogado: Thaynan Araujo Lucas (OAB:BA58674) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000170-94.2010.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO PARTE
AUTORA: SEQUOIA PARTICIPACOES, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s): THIAGO PHILETO PUGLIESE (OAB:BA24720) PARTE RE: ANTONIO MANUEL DE CARVALHO BAPTISTA VIEIRA e outros Advogado(s): GUILHERME SERPA DA LUZ (OAB:BA23989), THAYNAN ARAUJO LUCAS (OAB:BA58674), ANTONIO HENRIQUE HINDI BAPTISTA VIEIRA (OAB:SP493995) DESPACHO Processo nº 0000168-27.2010.8.05.0231 Processo nº 0000170-94.2010.8.05.0231 Processo nº 0001010-36.2012.8.05.0231 Processo nº 0000781-42.2013.8.05.0231 Processo nº 8001150-16.2021.8.05.0231 Processo nº 8001282-68.2024.8.05.0231 Da análise do acordo, verifica-se que faltam alguns documentos, notadamente para o fim de demonstrar os poderes outorgados pelos transigentes ou intervenientes anuentes. Assim, determino a intimação das partes para que juntem aos autos os seguintes documentos: Processo nº 0000168-27.2010.8.05.0231 Procuração de IZABEL MONTEIRO DUARTE NEHMI, já que desde o início da ação o seu esposo VICTOR ABOU NEHMI FILHO outorgou procuração para o dr. Jean Carlo Gonçalves Baldissarella que substabeleceu para Dra. Thaynan Araujo Lucas, mas não foi possível encontrar procuração nestes autos outorgada por Izabel, embora conste no acordo que neste ato e para o acordo estaria representada pelo procurador que subscreveu o acordo; Termo/declaração de inventariança atualizado dos últimos 30 dias do espólio de LUIZ AUGUSTO FREITAS DA SILVEIRA; Contrato social atualizado das empresas SEQUOIA PARTICIPAÇOES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e CARVIC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. Processo nº 0000170-94.2010.8.05.0231 Processo nº 0001010-36.2012.8.05.0231 Contrato social atualizado das empresas SEQUOIA PARTICIPAÇOES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e CARVIC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. Processo nº 0000781-42.2013.8.05.0231 Contrato social atualizado da empresa SEQUOIA PARTICIPAÇOES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. 8001150-16.2021.8.05.0231 Contrato social das empresas ABV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e CARVIC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LIMITADA. Ainda, considerando que o acordo entabulado tem como intervenientes anuentes outras cinco pessoas jurídicas (IMABI PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, JAAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SKIP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., IMOBILIÁRIA SANTA ROSA LTDA e AGRÍCOLA DECISÃO BAHIA LTDA.), mas que não consta nos autos o contrato social para que seja possível verificar a representação outorgada pela pessoa jurídica e, embora conste procuração no id 473354349, p. 11, assinada por AGRÍCOLA DECISÃO BAHIA LTDA outorgando poderes para cinco advogados, nenhum deles assinou o documento do acordo, determino que as partes providenciem os contratos sociais das empresas demonstrando assim a sua representação para assinar o referido acordo. Prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos documentos. Após a juntada, voltem os autos acima relacionados conclusos na fila de sentença homologatória. Dou a esta decisão força de mandado/ofício/alvará. São Desidério, datado e assinado eletronicamente. BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DESPACHO 0000170-94.2010.8.05.0231 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: São Desidério Parte