Execução Fiscal 0304150-56.2014.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0304150-56.2014.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:06

Publicado Decisão em 25/11/2024.

01/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

01/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Antonio Carlos Pereira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0304150-56.2014.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0304150-56.2014.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se ao desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 19 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 13:12

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 12:13

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:51

Juntada de informação

06/11/2024, 15:49

Juntada de informação

06/11/2024, 15:46

Juntada de informação

01/11/2024, 14:57

Juntada de certidão

26/08/2024, 12:40

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 13:12

Decisão

•19/11/2024, 14:39

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Expedição de decisão.

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

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Juntada de informação

Juntada de certidão

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