Execução Fiscal 0501277-78.2018.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.832.064,01

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492·CPF·Representa: Réu

MANUELA CASTOR DOS SANTOS

OAB/BA 34409·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

05/04/2026, 05:50

Decorrido prazo de MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 05:13

Publicado Despacho em 25/11/2024.

05/04/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:27

Expedição de despacho.

17/03/2026, 10:01

Expedição de despacho.

17/12/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 21:31

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:44

Decorrido prazo de MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:44

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 10:01

Despacho

•17/12/2025, 10:16

05/04/2026, 05:50

Decorrido prazo de MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 05:13

Publicado Despacho em 25/11/2024.

05/04/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:27

Expedição de despacho.

17/03/2026, 10:01

Expedição de despacho.

17/12/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 21:31

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:44

Decorrido prazo de MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Mecfarma Distribuidora Ltda Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:0501277-78.2018.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Ré: EXECUTADO: MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0501277-78.2018.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Tendo em vista requerimento formulado pela Executada no ID 436627039, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a Executada preste as informações determinadas na Decisão de ID 254071868. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Mecfarma Distribuidora Ltda Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:0501277-78.2018.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Ré: EXECUTADO: MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0501277-78.2018.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Tendo em vista requerimento formulado pela Executada no ID 436627039, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a Executada preste as informações determinadas na Decisão de ID 254071868. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

26/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/11/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:26

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2024, 15:26

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

30/09/2023, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

30/09/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 02:41

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Publicação

23/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/10/2021, 00:00

Petição

25/09/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2021, 00:00

Petição

18/09/2019, 00:00

Expedição de documento

28/05/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/05/2019, 00:00

Petição

09/05/2019, 00:00

Petição

22/11/2018, 00:00

Petição

30/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

30/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2018, 00:00

Despacho

•21/11/2024, 09:40

Despacho

•21/11/2024, 09:30

Despacho

•13/11/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:57

Decisão

•14/10/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 11:57