Embargos de Declaração Cível 0507897-77.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
26/01/2022
Valor da Causa
R$ 15.988,80
Órgão julgador
Desa. Graça Marina Vieira Furtado
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Partes do Processo
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
CNPJ
13.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
EMBASA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Terceiro
EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO
Representa: Autor
LIVIA MOURA MARQUES DE OLIVEIRA
Representa: Autor
ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
OAB/BA 15764
·
CPF
715.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
EDSON MUNIZ FERREIRA NETO
OAB/BA 45601
·
CPF
041.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA IZABEL JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES
OAB/BA 19168
·
CPF
794.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(21)
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
CNPJ
13.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
EMBASA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Terceiro
EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A
Terceiro
DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA
Terceiro
EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO
Terceiro
ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S
Terceiro
EMBASA S.A
Terceiro
EMBASA S/A
Terceiro
EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Terceiro
EMBASA IBIRAPITANGA
Terceiro
EMABASA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.
Terceiro
EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO
Terceiro
GERVASIO CARVALHO
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
CNPJ
13.***.***.0001-10
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Reu
CAMACARI COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME
CNPJ
42.***.***.0001-69
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Reu
Advogados / Representantes
(6)
JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO
Representa: Autor
LIVIA MOURA MARQUES DE OLIVEIRA
Representa: Autor
ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
OAB/BA 15764
·
CPF
715.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
EDSON MUNIZ FERREIRA NETO
OAB/BA 45601
·
CPF
041.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA IZABEL JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES
OAB/BA 19168
·
CPF
794.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
IGOR AMADO DOS SANTOS
OAB/BA 49274
·
CPF
798.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/06/2022, 14:41
Baixa Definitiva
21/06/2022, 14:41
Juntada de certidão
21/06/2022, 14:41
Decorrido prazo de CAMACARI COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.
07/04/2022, 02:10
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA em 05/04/2022 23:59.
07/04/2022, 02:10
Publicado Ementa em 14/03/2022.
15/03/2022, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022, 16:40
Julgado procedente o pedido
11/03/2022, 12:59
Deliberado em sessão - julgado
08/03/2022, 19:39
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 00:53
Decorrido prazo de CAMACARI COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.
02/03/2022, 00:03
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA em 10/02/2022 23:59.
02/03/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
21/02/2022, 18:41
Incluído em pauta para 08/03/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.
21/02/2022, 18:31
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Arquivado Definitivamente
21/06/2022, 14:41
Baixa Definitiva
21/06/2022, 14:41
Juntada de certidão
21/06/2022, 14:41
Decorrido prazo de CAMACARI COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.
07/04/2022, 02:10
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA em 05/04/2022 23:59.
Documentos
Acórdão
•
11/03/2022, 11:29
Despacho
•
31/01/2022, 18:12
07/04/2022, 02:10
Publicado Ementa em 14/03/2022.
15/03/2022, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022, 16:40
Julgado procedente o pedido
11/03/2022, 12:59
Deliberado em sessão - julgado
08/03/2022, 19:39
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 00:53
Decorrido prazo de CAMACARI COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.
02/03/2022, 00:03
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA em 10/02/2022 23:59.
02/03/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
21/02/2022, 18:41
Incluído em pauta para 08/03/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.
21/02/2022, 18:31
Solicitado dia de julgamento
11/02/2022, 11:07
Juntada de Petição de petição
09/02/2022, 09:42
Juntada de Petição de petição
09/02/2022, 08:09
Publicado Despacho em 02/02/2022.
03/02/2022, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022, 01:01
Conclusos #Não preenchido#
02/02/2022, 15:41
Juntada de Petição de contra-razões
02/02/2022, 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2022, 18:13
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022, 16:32
Conclusos #Não preenchido#
26/01/2022, 09:32
Distribuído por dependência
26/01/2022, 09:32
Despacho
•
31/01/2022, 16:32