Embargos de Declaração Cível 0507897-77.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
02/08/2021
Valor da Causa
R$ 15.988,80
Órgão julgador
Desa. Graça Marina Vieira Furtado
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Partes do Processo
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
CNPJ
13.***.***.0001-10
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Autor
EMBASA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Terceiro
EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO
Representa: Autor
LIVIA MOURA MARQUES DE OLIVEIRA
Representa: Autor
ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
OAB/BA 15764
·
CPF
715.***.***-34
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·
Representa: Autor
EDSON MUNIZ FERREIRA NETO
OAB/BA 45601
·
CPF
041.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA IZABEL JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES
OAB/BA 19168
·
CPF
794.***.***-72
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(21)
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
CNPJ
13.***.***.0001-10
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Autor
EMBASA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Terceiro
EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A
Terceiro
DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA
Terceiro
EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO
Terceiro
ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S
Terceiro
EMBASA S.A
Terceiro
EMBASA S/A
Terceiro
EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Terceiro
EMBASA IBIRAPITANGA
Terceiro
EMABASA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.
Terceiro
EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO
Terceiro
GERVASIO CARVALHO
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
CNPJ
13.***.***.0001-10
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Reu
CAMACARI COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME
CNPJ
42.***.***.0001-69
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Reu
Advogados / Representantes
(6)
JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO
Representa: Autor
LIVIA MOURA MARQUES DE OLIVEIRA
Representa: Autor
ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
OAB/BA 15764
·
CPF
715.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
EDSON MUNIZ FERREIRA NETO
OAB/BA 45601
·
CPF
041.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA IZABEL JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES
OAB/BA 19168
·
CPF
794.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
IGOR AMADO DOS SANTOS
OAB/BA 49274
·
CPF
798.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:24
Juntada de Petição de petição
19/10/2021, 15:34
Arquivado Definitivamente
13/10/2021, 10:15
Baixa Definitiva
13/10/2021, 10:15
Juntada de certidão
13/10/2021, 10:14
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 00:44
Decorrido prazo de CAMACARI COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 00:44
Juntada de Petição de petição
07/10/2021, 14:30
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 00:11
Publicado Ementa em 16/09/2021.
16/09/2021, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2021, 16:03
Julgado procedente o pedido
15/09/2021, 11:39
Deliberado em sessão - julgado
14/09/2021, 20:56
Incluído em pauta para 14/09/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.
31/08/2021, 22:13
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:24
Juntada de Petição de petição
19/10/2021, 15:34
Arquivado Definitivamente
13/10/2021, 10:15
Baixa Definitiva
13/10/2021, 10:15
Juntada de certidão
Documentos
Acórdão
•
15/09/2021, 10:09
Petição
•
02/08/2021, 15:01
13/10/2021, 10:14
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 00:44
Decorrido prazo de CAMACARI COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 00:44
Juntada de Petição de petição
07/10/2021, 14:30
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 00:11
Publicado Ementa em 16/09/2021.
16/09/2021, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2021, 16:03
Julgado procedente o pedido
15/09/2021, 11:39
Deliberado em sessão - julgado
14/09/2021, 20:56
Incluído em pauta para 14/09/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.
31/08/2021, 22:13
Solicitado dia de julgamento
19/08/2021, 16:17
Conclusos #Não preenchido#
02/08/2021, 15:01
Distribuído por dependência
02/08/2021, 15:01