Cumprimento de sentença 8000554-72.2016.8.05.0242 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000554-72.2016.8.05.0242 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ozelina Batista Dos Santos Souza Advogado: Marina Marques Barreto (OAB:BA30724) Executado: Joao De Oliveira Advogado: Alex Sandro Santana Porcino (OAB:BA20235) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000554-72.2016.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE EXEQUENTE: OZELINA BATISTA DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): MARINA MARQUES BARRETO (OAB:BA30724) EXECUTADO: JOAO DE OLIVEIRA Advogado(s): ALEX SANDRO SANTANA PORCINO registrado(a) civilmente como ALEX SANDRO SANTANA PORCINO (OAB:BA20235) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8000554-72.2016.8.05.0242 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Saúde Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer proposto por OZELINA BATISTA DOS SANTOS contra JOÃO DE OLIVEIRA. O cumprimento de sentença que resultou em condenação em obrigação de fazer, submete-se ao rito dos arts.536 e seguintes, do vigente Código de Processo Civil, observadas as regras do Título II, da parte especial, do mesmo codex, por força do art. 513, também do CPC. O título executivo judicial presente nestes autos, constante da sentença de Id. 5966899 possui condição de exigibilidade diante do trânsito em julgado, e conforme art. 515, II, do Código de Ritos Cíveis. Para a necessária formação da tríade processual, determino a citação da parte executada, na forma do art. 513 c/c o art.814, ambos do vigente Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação de fazer, consistente na venda do imóvel objeto da sentença do processo de divórcio, situada na Rua do Prado, s/n° Bairro do Contorno. Ponto Novo/Bahia, e o seu produto dividido em 50% para cada uma das partes, conforme dispõe o acordo firmado, no prazo de 90 (noventa) dias, contados dessa citação. A teor do art. 536 do Código de Processo Civil, ARBITRO ALUGUEL NO VALOR DE R$ 500,00 (quinhentos reais) pela fruição exclusiva do bem (taxa de ocupação), quantia equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor de avaliação do imóvel (R$100.000,00 conforme informação contida na exordial no ID. 3198925), a ser pago pela parte Executada mensalmente à parte Exequente, até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária que deverá ser informada pela parte Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, caso a obrigação não seja cumprida dentro do prazo supra, sem prejuízo de outras cominações para assegurar o resultado útil da obrigação imposta. Deixo de designar audiência de conciliação, diante do desinteresse da parte exequente. Cite-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Saúde/BA, data da assinatura eletrônica IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARINA MARQUES BARRETO em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTANA PORCINO em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARINA MARQUES BARRETO em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTANA PORCINO em 16/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Decorrido prazo de OZELINA BATISTA DOS SANTOS SOUZA em 26/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

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