Embargos à Execução 8000522-06.2019.8.05.0099 - TJBA

Embargos à Execução 8000522-06.2019.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Carmelito Magazine Ltda - Epp Advogado: Marcelo Perin (OAB:PR80470) Embargante: Carmelito De Souza Nogueira Advogado: Marcelo Perin (OAB:PR80470) Embargante: Silvania De Souza Nogueira Advogado: Marcelo Perin (OAB:PR80470) Embargante: Carmelito De Souza Nogueira Junior Advogado: Marcelo Perin (OAB:PR80470) Embargante: Priscilla Passos Ferreira Nogueira Advogado: Marcelo Perin (OAB:PR80470) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Juliana Melo De Pinho (OAB:BA52150) Advogado: Artur Cesar Nascimento De Araujo (OAB:BA16459) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000522-06.2019.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EMBARGANTE: CARMELITO MAGAZINE LTDA - EPP e outros (4) Advogado(s): MARCELO PERIN (OAB:PR80470) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): JULIANA MELO DE PINHO (OAB:BA52150), ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO (OAB:BA16459) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8000522-06.2019.8.05.0099 Embargos À Execução Jurisdição: Ibotirama Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para, no prazo determinado de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito indicando, especificamente, a(s) providência(s) a ser(em) tomada(s) para seu regular andamento. Sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Expedientes e diligências necessárias. Após, com a resposta ou certificada a inércia, retornem os autos conclusos. Utilize-se, o Cartório, do presente expediente como meio de comunicação. Ibotirama- Ba, datado e assinado digitalmente. ADERALDO DE MORAIS LEITE JUNIOR Juiz de Direito Substituto

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Carmelito Magazine Ltda - Epp Advogado: Marcelo Perin (OAB:PR80470) Embargante: Carmelito De Souza Nogueira Advogado: Marcelo Perin (OAB:PR80470) Embargante: Silvania De Souza Nogueira Advogado: Marcelo Perin (OAB:PR80470) Embargante: Carmelito De Souza Nogueira Junior Advogado: Marcelo Perin (OAB:PR80470) Embargante: Priscilla Passos Ferreira Nogueira Advogado: Marcelo Perin (OAB:PR80470) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Juliana Melo De Pinho (OAB:BA52150) Advogado: Artur Cesar Nascimento De Araujo (OAB:BA16459) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000522-06.2019.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EMBARGANTE: CARMELITO MAGAZINE LTDA - EPP e outros (4) Advogado(s): MARCELO PERIN (OAB:PR80470) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): JULIANA MELO DE PINHO (OAB:BA52150), ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO (OAB:BA16459) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA SENTENÇA 8000522-06.2019.8.05.0099 Embargos À Execução Jurisdição: Ibotirama Vistos. Trata-se de Embargos à Execução opostos por CARMELITO MAGAZINE LTDA. - EPP e outros, contra execução promovida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, visando à desconstituição de título executivo extrajudicial, sustentando, em síntese, ilegitimidade passiva de alguns embargantes, ausência de liquidez do título executado, excesso de execução e outras irregularidades contratuais, conforme delineado na petição inicial. Regularmente distribuído, o feito teve o processamento inicial garantido com os devidos registros e a intimação das partes para as providências cabíveis. O embargado apresentou impugnação, refutando os argumentos dos embargantes e requerendo a improcedência dos pedidos. Durante o curso do processo, proferidos despachos e decisões, foi oportunizada a manifestação das partes quanto ao prosseguimento do feito. Em certidão, foi constatado o não cumprimento de determinações judiciais por parte dos embargantes, o que motivou nova intimação, com prazo expresso para manifestação, sob pena de extinção, contudo, o embargante permaneceu silente. É o relatório. Decido. O art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito quando verificado o abandono da causa por parte do autor. O § 1º do referido dispositivo exige que, para tal extinção, seja prévia e pessoalmente intimada a parte autora, o que foi devidamente cumprido, conforme comprovam as certidões constantes nos autos. A ausência de manifestação, mesmo após a regular intimação, configura desídia da parte autora, demonstrando o abandono do feito e inviabilizando sua continuidade. A inércia observada compromete a utilidade do processo, que perdeu sua função de satisfazer as pretensões trazidas a juízo. Ressalte-se que o devido processo legal foi observado em todas as etapas procedimentais, não havendo quaisquer vícios a ensejar a nulidade dos atos processuais. Assim, impõe-se o reconhecimento do abandono e a consequente extinção do feito, nos termos do art. 485, III, do CPC. DISPOSITIVO Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça, caso deferida. Transitada em julgado a sentença e recolhidas as custas, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ibotirama/BA, datado e assinado eletronicamente MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito (Integrante do Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior Ato n. 25/2024)

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CARMELITO MAGAZINE LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVANIA DE SOUZA NOGUEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARMELITO DE SOUZA NOGUEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARMELITO MAGAZINE LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILLA PASSOS FERREIRA NOGUEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARMELITO DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILVANIA DE SOUZA NOGUEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARMELITO DE SOUZA NOGUEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARMELITO MAGAZINE LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILLA PASSOS FERREIRA NOGUEIRA em 16/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(43)