Execução Fiscal 8001476-33.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 105.445,82

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

TIM CELULAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA

OAB/BA 17685·CPF·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/04/2023 23:59.

08/05/2026, 23:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

08/05/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 21:39

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:55

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:54

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:54

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 03:19

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:41

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/04/2023 23:59.

08/05/2026, 23:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

08/05/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 21:39

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 21:32

06/02/2026, 03:55

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:54

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:54

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 03:19

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:41

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 13:51

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

20/11/2025, 03:21

Publicado Intimação em 18/11/2025.

20/11/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:23

Expedição de intimação.

14/11/2025, 15:47

Expedição de intimação.

14/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2025, 19:23

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

13/11/2025, 19:23

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:23

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:23

Conclusos para decisão

10/11/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 21:32

Juntada de Petição de informação 2º grau

10/11/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 21:41

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 04:59

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 20:53

Expedição de decisão.

07/10/2025, 20:53

Expedição de intimação.

07/10/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:14

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:58

Expedição de intimação.

12/08/2025, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2025, 13:37

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/03/2025, 15:46

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 19/12/2024 23:59.

22/01/2025, 23:40

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Tim Celular S.a. Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB:RJ121095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001476-33.2020.8.05.0191 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Nesta data foi verificada a existência de valor Total bloqueado nos ativos em nome do executado conforme extrato do sistema SISBAJUD, anexo. Fica intimado o Executado, por seu(s) advogado(s), para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar impugnação acerca do(a) bloqueio/indisponibilidade efetivado(a), por meio eletrônico, pela autoridade supervisora do sistema bancário. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. LUCIANO ALMEIDA FONSECA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001476-33.2020.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

26/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/11/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:59

Expedição de intimação.

21/11/2024, 10:59

Expedição de intimação.

14/10/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/07/2024, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 12:58

Expedição de intimação.

14/05/2024, 10:38

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:31

Expedição de intimação.

03/04/2024, 14:12

Expedição de intimação.

03/04/2024, 14:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/12/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:52

Expedição de intimação.

18/07/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:43

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 14:11

Expedição de citação.

23/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/03/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 17:15

Expedição de ato ordinatório.

16/03/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 18:48

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 09:20

Conclusos para decisão

01/06/2020, 09:20

Decisão

•07/10/2025, 20:53

Decisão

•20/08/2025, 17:14

Decisão

•05/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 09:20

Outros documentos

•19/07/2024, 11:29

Decisão

•01/12/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 17:15

Despacho

•15/01/2021, 18:48