Protesto 8006405-45.2023.8.05.0146 - TJBA

Protesto 8006405-45.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: H. E. S. D. N. C. Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: David Jose Diaz Teixeira Neto (OAB:PE32071) Recorrente: Vilma Da Silva Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: David Jose Diaz Teixeira Neto (OAB:PE32071) Requerido: Viver Previdencia Advogado: Karina Ribeiro Machado (OAB:MG175654) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8006405-45.2023.8.05.0146 Classe: PROTESTO (12228) Assunto: [Apuração de haveres] Autor: H. E. S. D. N. C. e outros Réu: VIVER PREVIDENCIA Segundo o art. 485, VIII do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Exige-se o consentimento da parte adversa apenas quando oferecida a contestação (art. 487, §4º, CPC), o que não é o caso dos autos, vez que não há pedido de condenação, mas apenas de disponibilização de contrato. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença (art. 487, §5º, CPC) e só produzirá efeitos após homologação judicial (art. 200, parágrafo único, CPC). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8006405-45.2023.8.05.0146 Protesto Jurisdição: Juazeiro Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual informatizado. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais. Juazeiro (BA), 16 de outubro de 2024 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVID JOSE DIAZ TEIXEIRA NETO em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO MACHADO em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVID JOSE DIAZ TEIXEIRA NETO em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO MACHADO em 01/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DAVID JOSE DIAZ TEIXEIRA NETO em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO MACHADO em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VILMA DA SILVA DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de HAMILTON EDUARDO SILVA DE NOBAIA CARNEIRO em 01/12/2023 23:59.

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