Procedimento do Juizado Especial Cível 8129050-27.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PEDRO RAMON LIMA FRANCO

CPF 889.***.***-72

Autor

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA

OAB/BA 36544•Representa: ATIVO

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 59013•Representa: ATIVO

MILER REIS DANTAS

OAB/BA 50055•Representa: ATIVO

MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA

OAB/BA 65725•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PEDRO RAMON LIMA FRANCO em 16/03/2023 23:59.

09/05/2026, 13:16

Publicado Sentença em 02/03/2023.

09/05/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 10:34

Decorrido prazo de PEDRO RAMON LIMA FRANCO em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de PEDRO RAMON LIMA FRANCO em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:11

Publicado Sentença em 26/06/2024.

21/04/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 10:15

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 14:39

Baixa Definitiva

18/10/2024, 14:39

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 04:21

Decorrido prazo de PEDRO RAMON LIMA FRANCO em 22/07/2024 23:59.

28/09/2024, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

27/09/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

18/07/2024, 20:59

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

18/07/2024, 20:59

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:45

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Sentença

•18/06/2024, 17:09

Sentença

•17/06/2024, 15:28

Sentença

•16/04/2024, 19:33

Sentença

•12/04/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 19:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/10/2023, 11:01

Despacho

•16/05/2023, 18:14

Despacho

•15/05/2023, 17:04

Sentença

•28/02/2023, 16:55

Sentença

•14/02/2023, 15:16