Procedimento Comum Cível 8010296-42.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8010296-42.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Josilene Neves Macedo Advogado: Geanice De Oliveira Silva (OAB:MG170660) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Reu: Unimed Itabuna Cooperativa De Trabalho Medico Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010296-42.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: JOSILENE NEVES MACEDO registrado(a) civilmente como JOSILENE NEVES MACEDO Advogado(s): GEANICE DE OLIVEIRA SILVA (OAB:MG170660) REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8010296-42.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. 1. Diante dos argumentos e documentos colacionados à inicial e petitório de ID 474868564, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. 2. Outrossim, considerando que o pedido liminar formulado demanda dilação probatória mais profunda do que aquela superficial, típica neste momento inicial, entendo necessário viabilizar a ampla defesa e o contraditório ao réu, postergando, assim, a apreciação do pedido antecipatório. 3. Também, considerando que não há Núcleo de Conciliação e Mediação estruturado nesta Unidade, abstenho-me de aplicar o art. 334 do CPC/2015, registrando que a realização de audiência de conciliação prévia não é indispensável, porquanto o procedimento pode ser adaptado às especificidades da causa (Enunciado nº 35, da ENFAM), sendo certo que inocorre prejuízo às partes, pois a conciliação pode ocorrer em qualquer momento processual. 4. Então, cite-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, do CPC), sob pena de revelia. 5. Após formação do contraditório, voltem-me os autos em conclusão para análise do pedido liminar. Int. e Dil. Itabuna, 25 de novembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Josilene Neves Macedo Registrado(a) Civilmente Como Josilene Neves Macedo Advogado: Geanice De Oliveira Silva (OAB:MG170660) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Reu: Unimed Itabuna Cooperativa De Trabalho Medico Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010296-42.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: JOSILENE NEVES MACEDO registrado(a) civilmente como JOSILENE NEVES MACEDO Advogado(s): GEANICE DE OLIVEIRA SILVA (OAB:MG170660) REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8010296-42.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. 1. A parte autora requer gratuidade da justiça, todavia, a fim de melhor analisar o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, mister que faça prova da sua condição de beneficiária do sobredito favor legal. 2. Sendo assim, tendo em vista os documentos carreados na inicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos sua última declaração de rendimentos (IRPF), 3 últimas faturas de todos os seus cartões de crédito, extrato dos três últimos meses de suas contas bancárias e qualquer outro documento capaz de comprovar a situação de hipossuficiência alegada na inicial, ou no mesmo prazo, efetue o recolhimento das custas necessárias ao prosseguimento do processo. 3. Ressalto, ainda, que para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita, a procuração deverá conter expressamente o poder previsto na parte final do art. 105 do CPC. 4. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, no segundo caso devidamente certificado, retornem conclusos. Itabuna, 19 de novembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Decorrido prazo de UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSILENE NEVES MACEDO em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSILENE NEVES MACEDO em 07/05/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 543799053

Publicado Despacho em 09/04/2025.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(28)