Petição Cível 8050583-92.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 137.859,21

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ISABEL REGINA DE MATOS MAGALHAES

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JUIZO DA 8 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

SILVIO RICARDO ALMEIDA DE FREITAS

OAB/BA 65317·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

SILVIO RICARDO ALMEIDA DE FREITAS

OAB/BA 65317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ISABEL REGINA DE MATOS MAGALHAES

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JUIZO DA 8 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JUIZO DA 8 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Reu

ISABEL REGINA DE MATOS MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:41

Baixa Definitiva

21/07/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 26/06/2025

21/07/2025, 11:11

Decorrido prazo de ISABEL REGINA DE MATOS MAGALHAES em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:34

Publicado Decisão em 22/04/2025.

18/04/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 01:51

Declarada incompetência

14/04/2025, 18:32

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/04/2025, 14:58

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/04/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

08/04/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 14:04

Declarada incompetência

07/04/2025, 15:06

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:41

Baixa Definitiva

21/07/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 26/06/2025

21/07/2025, 11:11

Decorrido prazo de ISABEL REGINA DE MATOS MAGALHAES em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:58

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 09:29

Decisão

•14/04/2025, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:34

Publicado Decisão em 22/04/2025.

18/04/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 01:51

Declarada incompetência

14/04/2025, 18:32

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/04/2025, 14:58

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/04/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

08/04/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 14:04

Declarada incompetência

07/04/2025, 15:06

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:30

Recebidos os autos

04/04/2025, 12:21

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 12:21

Decisão

•07/04/2025, 15:12

Decisão

•07/04/2025, 15:06

Decisão

•21/11/2024, 13:34

Decisão

•13/11/2024, 11:07