Cumprimento de sentença 0122302-77.2004.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0122302-77.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Empresa De Transporte Sao Luiz Ltda Na Pessoa De Seu Representante Legal Exequente: Ivanete Jardelina Sampaio Advogado: Adalberto De Souza Carvalho (OAB:BA6674) Terceiro Interessado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Executado: Jose Angelo Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0122302-77.2004.8.05.0001 Parte Autora: Ivanete Jardelina Sampaio Parte Ré: Empresa de Transporte Sao Luiz Ltda na pessoa de seu representante legal e outros Observe a parte autora de que em 09/01/2024 foi proferido o seguinte despacho: "Cumpram-se os atos de intimações do sócio e representante legal da empresa executada no endereço informado no id 411654749, observado o teor da decisão proferida no id 355883753 (pessoa jurídica) e no id 290499308 (pessoa física)". Foi certificada sobre a ausência de localização dos réus (id´s 429381353 e 429382674), tendo a parte demandante sido intimada para se manifestar (id 443084082), quedando-se entretanto inerte (id 458686636). Não se pode falar, em consequência, em "há 03 (três) anos e dias, no aguardo de uma resposta do MM. Douto Juízo, para o quanto requerido, quanto à realização da penhora ou não (sic)... Data máxima vênia, a espera e inércia da JUSTIÇA em relação ao pleito em questão, somam mais de 900 (novecentos) dias, sem resposta, sem solução!". Aplica-se, à espécie, o disposto no parágrafo único do art. 274, do CPC, vez que competia à parte ré o dever de manter atualizados os endereços, reputando-se válidas as intimações realizadas aos id´s 429381353 e 429382674, as quais foram determinadas com o objetivo de que parte acionada constituísse novo patrono (id 355883753). Dessa forma, desnecessária a intimação para os atos posteriores do processo. Cumpra-se o ato determinado ao id 290499308, no sentido de ser lavrado o termo de penhora dos bens imóveis, referidos ao id 290498736, constando como depositária a parte ré. Após, expeça-se mandado de avaliação. Utilize-se este ato como MANDADO DE AVALIAÇÃO. Coligido o auto de avaliação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0122302-77.2004.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte acionante, para, no prazo de 15 dias, se manifestar. Intime-se, de logo, a parte demandante, para, em 05 dias, se manifestar sobre a ausência de inclusão da autora na folha de pagamento da empresa. Solicito, em nome do princípio da cooperação processual, que o gabinete verifique a existência de outros imóveis através do SERP. P.I. Salvador, 19 de novembro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de Ivanete Jardelina Sampaio em 01/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 01/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Ivanete Jardelina Sampaio em 10/09/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Ivanete Jardelina Sampaio em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ivanete Jardelina Sampaio em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ivanete Jardelina Sampaio em 02/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Empresa de Transporte Sao Luiz Ltda na pessoa de seu representante legal em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Ivanete Jardelina Sampaio em 21/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

Todas as movimentações(495)

Todos os documentos(124)