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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

RUI COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO CORREA RAMOS em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUI COSTA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

Publicado Ementa em 18/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 04/12/2023 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

Todas as movimentações(26)