Procedimento Comum Cível 8000975-08.2019.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

LINDALVA DE NOVAES RAMALHO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

NILDOBERTO LIMA MEIRA

OAB/BA 15584·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LINDALVA DE NOVAES RAMALHO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NILDOBERTO LIMA MEIRA em 09/05/2025 23:59.

16/02/2026, 11:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.

16/02/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

16/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.

24/05/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 17:16

Baixa Definitiva

23/05/2025, 17:16

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:15

Expedição de intimação.

28/04/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 07:44

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:44

Recebidos os autos

23/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:15

Juntada de certidão dd2g

23/04/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:29

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de NILDOBERTO LIMA MEIRA em 09/05/2025 23:59.

16/02/2026, 11:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.

16/02/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

16/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.

24/05/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•26/04/2025, 07:44

Decisão

•24/02/2025, 09:17

23/05/2025, 17:16

Baixa Definitiva

23/05/2025, 17:16

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:15

Expedição de intimação.

28/04/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 07:44

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:44

Recebidos os autos

23/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:15

Juntada de certidão dd2g

23/04/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:29

Juntada de certidão

19/02/2025, 16:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

19/02/2025, 16:28

Desentranhado o documento

19/02/2025, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Lindalva De Novaes Ramalho Advogado: Nildoberto Lima Meira (OAB:BA15584) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: Processo nº.: 8000975-08.2019.8.05.0032 I - RELATÓRIO Cuidam-se de embargos de declaração opostos com fundamento em omissão/contradição, nos termos do art. 1022, CPC. II - FUNDAMENTAÇÃO Cotejando os argumentos suscitados com o provimento judicial enfrentado, tenho que assiste razão ao embargante. Da leitura dos autos, verifica-se que a sentença foi omissa com relação à data de finalização do benefício e, além disso, não houve menção à impossibilidade de cumulação de benefício, visto que não se trata de direito adquirido. III - DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000975-08.2019.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente embargos de declaração, para alterar o dispositivo da sentença, passando-se a constar: a) CONDENAR o INSS a implantar o auxílio acidentário ao autor, nos termos do art. 23 e 86 da Lei 8.213/91, a partir do dia seguinte ao da cessação do último auxílio-doença previdenciário, ora convertido em acidentário no valor correspondente a 50% de salário de benefício, mais abonos anuais até o dia 28 de março de 2019; No mais, mantenho provimento em exatos termos. Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/11/2024, 11:50

Embargos de declaração acolhidos

07/11/2024, 10:52

Decorrido prazo de NILDOBERTO LIMA MEIRA em 03/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:42

Decorrido prazo de NILDOBERTO LIMA MEIRA em 21/05/2024 23:59.

28/05/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 14:25

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:55

Publicado Intimação em 07/05/2024.

12/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

12/05/2024, 01:27

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

19/04/2024, 12:11

Publicado Intimação em 11/04/2024.

13/04/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

13/04/2024, 08:45

Expedição de intimação.

09/04/2024, 09:11

Expedição de intimação.

21/03/2024, 15:25

Julgado procedente o pedido

21/03/2024, 15:25

Publicado Intimação em 07/02/2024.

12/02/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

12/02/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 16:06

Expedição de intimação.

05/02/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 10:14

Expedição de intimação.

18/01/2024, 10:14

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 10:25

Decorrido prazo de NILDOBERTO LIMA MEIRA em 15/09/2022 23:59.

25/01/2023, 21:03

Publicado Intimação em 06/09/2022.

28/12/2022, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 19:57

Conclusos para despacho

23/09/2022, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 06:03

Expedição de intimação.

05/09/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 22:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:40

Decorrido prazo de LINDALVA DE NOVAES RAMALHO em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 10:04

Publicado Decisão em 22/02/2022.

23/02/2022, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 23:26

Conclusos para decisão

21/02/2022, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2022, 10:01

Juntada de certidão

21/02/2022, 10:00

Expedição de decisão.

21/02/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/02/2022, 09:56

Declarada incompetência

18/02/2022, 10:25

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 10:52

Expedição de intimação.

28/01/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 10:51

Decorrido prazo de NILDOBERTO LIMA MEIRA em 03/12/2021 23:59.

05/12/2021, 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 06:25

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 07:45

Expedição de intimação.

17/11/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 08:58

Outras Decisões

17/11/2021, 08:13

Publicado Intimação em 09/11/2021.

12/11/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 11:58

Conclusos para decisão

10/11/2021, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2021, 17:27

Juntada de termo de remessa

08/11/2021, 17:22

Expedição de intimação.

08/11/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 17:21

Expedição de intimação.

03/11/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2021, 20:10

Declarada incompetência

03/11/2021, 20:10

Conclusos para despacho

18/06/2021, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2021 23:59.

21/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de NILDOBERTO LIMA MEIRA em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 15:21

Publicado Intimação em 23/03/2021.

27/03/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 11:18

Expedição de intimação.

22/03/2021, 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/03/2021, 09:33

Decorrido prazo de LINDALVA DE NOVAES RAMALHO em 27/10/2020 23:59:59.

03/12/2020, 18:18

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2020, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 11:15

Conclusos para decisão

03/06/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 21:41

Publicado Intimação em 21/05/2020.

28/05/2020, 12:35

Expedição de intimação via Central de Mandados.

20/05/2020, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 08:35

Juntada de certidão

06/11/2019, 11:49

Conclusos para despacho

06/11/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 16:17

Publicado Intimação em 19/08/2019.

03/09/2019, 05:48

Decorrido prazo de NILDOBERTO LIMA MEIRA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:57

Expedição de intimação.

16/08/2019, 16:21

Expedição de intimação.

16/08/2019, 16:21

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2019, 11:59

Conclusos para decisão

29/07/2019, 15:24

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 15:24

Decisão

•23/02/2025, 12:04

Decisão

•07/11/2024, 10:52

Sentença

•21/03/2024, 15:25

Despacho

•18/01/2024, 10:14

Despacho

•22/08/2022, 22:31

Decisão

•21/02/2022, 09:56

Decisão

•18/02/2022, 10:25

Despacho

•17/11/2021, 08:13

Despacho

•03/11/2021, 20:10

Decisão

•22/03/2021, 09:33

Despacho

•18/05/2020, 08:35

Decisão

•15/08/2019, 11:59