Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Interessado: Carlos Fernando Goncalves De Abreu Advogado: Eduardo Guilherme Nascimento Silva (OAB:BA64658)
Interessado: Tourinho De Abreu & Filhos Ltda - Me Advogado: Eduardo Guilherme Nascimento Silva (OAB:BA64658) Advogado: Ubaldo De Souza Senna Neto (OAB:BA26005)
Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000694-67.2018.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA
INTERESSADO: CARLOS FERNANDO GONCALVES DE ABREU e outros Advogado(s): EDUARDO GUILHERME NASCIMENTO SILVA (OAB:BA64658), UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (OAB:BA26005)
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A) SENTENÇA Chamo o feito à ordem.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA SENTENÇA 8000694-67.2018.8.05.0200 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pojuca
Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada de urgência proposta por CARLOS FERNANDO GONCALVES DE ABREU e TOURINHO DE ABREU & FILHOS LTDA em face de BANCO DO BRASIL S/A, pelas razões fáticas e jurídicas dispostas na exordial (ID 16463558). É importante esclarecer a existência de dois processos envolvendo as mesmas partes em litígio, quais sejam: os autos de nº 8000694-67.2018.8.05.0200 e os autos de nº 8001038-06.2019.8.05.0138. Pois bem. Nos autos em epígrafe, verifico que as partes celebraram acordo (ID 475316180), com o objetivo de pôr fim ao litígio, requerendo a desistência do presente feito. Posto isso, retifico a efeito a sentença de ID 474602133 e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus efeitos legais, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. Honorários na forma em que acordado pelas partes na avença. Sem custas, nos termos do §3º do art. 90 do Código de Processo Civil. Tendo em vista o quanto disposto no art. 1.000 do CPC, arquive-se imediatamente os presentes autos, independente de qualquer prazo. Tal não causa prejuízo às partes, pois, na remota hipótese de haver recurso, o Cartório deverá desarquivar os autos sem qualquer ônus às partes, submetendo o feito à conclusão para apreciação. Ao cartório, proceda-se com o desentranhamento da petição de ID 474667334. Publique-se. Registra-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se, com baixa na distribuição. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada eletronicamente. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto