Execução Fiscal 8001896-60.2021.8.05.0237 - TJBA

Execução Fiscal 8001896-60.2021.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Goncalo Dos Santos - Me Exequente: Municipio De Sao Goncalo Dos Campos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8001896-60.2021.8.05.0237 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Municipais] AUTOR(ES): MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS ACIONADO(S): GONCALO DOS SANTOS - ME DECISÃO 8001896-60.2021.8.05.0237 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8001896-60.2021.8.05.0237 Execução Fiscal Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc. Devidamente citado(a) para pagar o débito, o(a) executado(a) deixou de pagar ou garantir a execução, conforme certificado (id. 192335991). Assim, determino a realização de penhora (art. 523, § 3º, do CPC), através do sistema BACENJUD (art. 835, I, § 1°, e art. 854, todos do CPC), para incidir nas contas da parte executada, observando o valor atualizado do débito e o CNPJ/CPF, a fim de bloquear o exato valor do débito executado, com o desbloqueio de possíveis valores excedentes. Com a resposta do sistema: Em caso de bloqueio integral ou parcial, intimem-se os executados, pessoalmente, para manifestarem-se sobre a penhora online realizada, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Não havendo impugnação, proceda-se a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Em caso de constrição de valores ínfimos, promova-se o imediato desbloqueio desses valores em vista da inocuidade da medida adotada. Não obtido êxito com a penhora online, intime-se o exequente para que indique bens da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução. SIRVA CÓPIA DO DESPACHO COMO MANDADO E OFÍCIO. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 10 de janeiro de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito - [Assinatura eletrônica]

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 17/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(32)