Execução Fiscal 8004621-97.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 199.858,54

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS

OAB/BA 30499·CPF·Representa: Autor

IURI TELLES FERNANDES

OAB/BA 38813·CPF·Representa: Autor

LUCIANA OLIVEIRA RAMOS

OAB/BA 42798·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA RAMOS em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA RAMOS em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:54

Publicado Intimação em 25/11/2024.

01/04/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:27

Decorrido prazo de RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 09:09

Decorrido prazo de IURI TELLES FERNANDES em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:34

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA RAMOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:19

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 16:17

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA RAMOS em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA RAMOS em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:54

Publicado Intimação em 25/11/2024.

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:57

01/04/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:27

Decorrido prazo de RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 09:09

Decorrido prazo de IURI TELLES FERNANDES em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:34

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA RAMOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:19

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 16:17

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 16:16

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 16:15

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:26

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 13:09

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 12:11

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 08:10

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 06:19

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 17:24

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 17:24

Expedição de intimação.

30/10/2025, 17:23

Expedição de intimação.

30/10/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2025, 14:27

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:57

Expedição de intimação.

27/08/2025, 15:57

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:55

Desentranhado o documento

27/08/2025, 15:55

Expedição de intimação.

27/08/2025, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 14:41

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2025, 17:45

Conclusos para despacho

08/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Rafaela Meneses De Almeida Rios (OAB:BA30499) Advogado: Iuri Telles Fernandes (OAB:BA38813) Executado: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Luciana Oliveira Ramos (OAB:BA42798) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004621-97.2020.8.05.0191 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EXECUTADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Nesta data foi verificada a existência de valor Total bloqueado nos ativos em nome do executado conforme extrato do sistema SISBAJUD, anexo. Fica intimado o Executado, por seu(s) advogado(s), para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar impugnação acerca do(a) bloqueio/indisponibilidade efetivado(a), por meio eletrônico, pela autoridade supervisora do sistema bancário. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. LUCIANO ALMEIDA FONSECA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004621-97.2020.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Rafaela Meneses De Almeida Rios (OAB:BA30499) Advogado: Iuri Telles Fernandes (OAB:BA38813) Executado: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Luciana Oliveira Ramos (OAB:BA42798) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004621-97.2020.8.05.0191 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EXECUTADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Nesta data foi verificada a existência de valor Total bloqueado nos ativos em nome do executado conforme extrato do sistema SISBAJUD, anexo. Fica intimado o Executado, por seu(s) advogado(s), para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar impugnação acerca do(a) bloqueio/indisponibilidade efetivado(a), por meio eletrônico, pela autoridade supervisora do sistema bancário. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. LUCIANO ALMEIDA FONSECA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004621-97.2020.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

26/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/11/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:47

Expedição de intimação.

21/11/2024, 11:47

Expedição de intimação.

14/10/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2024, 11:47

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/08/2024, 19:52

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/08/2024, 15:10

Expedição de intimação.

17/07/2024, 12:53

Expedição de decisão.

17/07/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:10

Expedição de decisão.

26/02/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:08

Processo Desarquivado

23/02/2024, 12:30

Arquivado Provisoramente

23/02/2024, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2023, 10:36

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:27

Processo Desarquivado

09/10/2023, 10:27

Arquivado Provisoramente

09/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2023, 11:45

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 03/07/2023 23:59.

08/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 22/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:14

Publicado Decisão em 14/06/2023.

15/06/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 17:50

Expedição de decisão.

13/06/2023, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:24

Expedição de citação.

03/04/2023, 13:24

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/01/2023, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 11:20

Expedição de citação.

22/09/2021, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:36

Expedição de intimação via Sistema.

18/12/2020, 09:52

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

18/12/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 12:21

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 11:15

Conclusos para decisão

09/12/2020, 11:15

Decisão

•27/01/2025, 14:41

Decisão

•15/01/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:26

Decisão

•04/09/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:08

Decisão

•27/10/2023, 10:36

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 08:20

Decisão

•13/07/2023, 11:45

Decisão

•13/06/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:23

Todos os documentos(17)

Decisão

•02/09/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:57

Decisão

•27/01/2025, 14:41

Decisão

•15/01/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:26

Decisão

•04/09/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:08

Decisão

•27/10/2023, 10:36

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 08:20

Decisão

•13/07/2023, 11:45

Decisão

•13/06/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:23

Decisão

•19/01/2023, 14:50

Despacho

•11/12/2020, 12:21