Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8055374-07.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 60.227,59

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Monitória · 6ª Vara da Fazenda Pública JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

FORROZAO DO LOIRAO LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUAN KEVIN RITINTO DE QUEIROZ

Representa: Autor

LUCAS SOARES CAMPOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

FORROZAO DO LOIRAO LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:23

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de FORROZAO DO LOIRAO LTDA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 07:53

Decorrido prazo de FORROZAO DO LOIRAO LTDA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 05:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

12/02/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de FORROZAO DO LOIRAO LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:25

Decorrido prazo de FORROZAO DO LOIRAO LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:25

Publicado Decisão em 23/01/2026.

25/01/2026, 18:39

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

25/01/2026, 18:39

Expedição de intimação.

21/01/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 18:21

Suscitado Conflito de Competência

21/01/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

02/11/2025, 10:46

Todas as movimentações(38)

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:23

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de FORROZAO DO LOIRAO LTDA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 07:53

Decorrido prazo de FORROZAO DO LOIRAO LTDA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 05:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 18:21

Decisão

•21/01/2026, 14:14

12/02/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de FORROZAO DO LOIRAO LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:25

Decorrido prazo de FORROZAO DO LOIRAO LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:25

Publicado Decisão em 23/01/2026.

25/01/2026, 18:39

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

25/01/2026, 18:39

Expedição de intimação.

21/01/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 18:21

Suscitado Conflito de Competência

21/01/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

02/11/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

29/01/2025, 11:04

Cominicação eletrônica

07/12/2024, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:10

Decorrido prazo de FORROZAO DO LOIRAO LTDA em 13/08/2024 23:59.

28/11/2024, 02:47

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:28

Publicado Despacho em 23/07/2024.

03/08/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

03/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:55

Decorrido prazo de FORROZAO DO LOIRAO LTDA em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Forrozao Do Loirao Ltda Advogado: Ruan Kevin Ritinto De Queiroz (OAB:PE55724) Advogado: Lucas Soares Campos (OAB:PE35748) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8055374-07.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:40

Conclusos para decisão

18/07/2024, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2024, 08:32

Juntada de certidão

18/07/2024, 08:30

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/07/2024, 08:28

Publicado Decisão em 25/06/2024.

26/06/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

26/06/2024, 04:05

Declarada incompetência

12/06/2024, 10:07

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:15

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 18:36

Despacho

•07/12/2024, 02:41

Despacho

•02/12/2024, 13:10

Despacho

•18/07/2024, 19:06

Despacho

•18/07/2024, 16:40

Decisão

•13/06/2024, 13:07

Decisão

•12/06/2024, 10:07