Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Lucimario Trindade Dos Santos Advogado: Marcos Antonio De Jesus (OAB:BA62780)
Embargado: Valdete De Jesus Santos Advogado: Gisele Da Silva Queroz (OAB:BA56986) Advogado: Geraldo Cruz Moreira Junior (OAB:BA38211) Advogado: Carlos Antonio Azevedo De Queiroz (OAB:BA50862) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8005349-49.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
REQUERENTE: LUCIMARIO TRINDADE DOS SANTOS Advogado(s): Marcos Antonio registrado(a) civilmente como MARCOS ANTONIO DE JESUS (OAB:BA62780)
REQUERIDO: VALDETE DE JESUS SANTOS Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8005349-49.2022.8.05.0004 Embargos À Execução Jurisdição: Alagoinhas
Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta pelo embargante LUCIMARIO TRINDADE DOS SANTOS em desfavor da embargada VALDETE DE JESUS SANTOS. A presente ação foi distribuída por dependência à ação sob o nº 8002735-08.2021.8.05.0004 que tramita nesta Vara. Vieram os autos conclusos. Decido. Inicialmente, determino que o cartório promova o apensamento dos presentes Embargos ao processo principal de nº 8002735-08.2021.8.05.0004. Diante da documentação acostada, defere-se, provisoriamente, o pedido de gratuidade da Justiça em favor da autora, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Novo CPC, ante a alegação de insuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais. RECEBO os presentes embargos sem efeito suspensivo, até porque a parte embargante não procedeu à garantia do juízo, na forma exigida pelo art. 919, §1º do CPC. CITE-SE a parte embargada para que, querendo, apresente contrarrazões ao presente Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 920, I, do CPC. Sobrevindo o cumprimento integral das diligências e certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para subsequente deliberação. Diligências necessárias pelo Cartório. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente