Procedimento Comum Cível 8005959-72.2023.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005959-72.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Jessica Santana Oliveira Advogado: Cristiano De Brito Fernandes (OAB:BA61006) Advogado: Jessyca Maria Cordeiro Berbert (OAB:BA59229) Reu: Bradesco Saude S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8005959-72.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: JESSICA SANTANA OLIVEIRA Advogado(s): CRISTIANO DE BRITO FERNANDES (OAB:BA61006), JESSYCA MARIA CORDEIRO BERBERT registrado(a) civilmente como JESSYCA MARIA CORDEIRO BERBERT (OAB:BA59229) REU: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8005959-72.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o requerimento de assistência judiciária gratuita. Reservo-me para apreciar o pedido liminar após a instauração do contraditório. Havendo a Autora optado pela não realização de audiência de conciliação/mediação (CPC, 319, VII), proceda-se à citação da parte Ré para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que a falta de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial. Por fim, tendo em vista a hipossuficiência do consumidor, a verossimilhança das alegações contidas na exordial, e segundo as regras ordinárias de experiência, determino a inversão do ônus da prova em favor da Autora (art. 6º, VIII, do CDC). Decorrido o prazo para contestação, intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica. Serve cópia da presente decisão como mandado para efeito de intimação e citação. Publique-se. Intimem-se. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA SANTANA OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA SANTANA OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA SANTANA OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA SANTANA OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JESSICA SANTANA OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(16)