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Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

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Partes do Processo

JOSEFA RODRIGUES DE SANTANA

CPF

Autor

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Partes do Processo(79)

Decorrido prazo de JOSEFA RODRIGUES DE SANTANA em 21/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSEFA DAVID DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA DAVID DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

Publicado Citação em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Mandado devolvido Positivamente

Todas as movimentações(64)