Procedimento Comum Cível 0300747-05.2014.8.05.0022 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0300747-05.2014.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Luiz Gonzaga Ferreira Machado Advogado: Aurelio Miguel Pinto Dorea (OAB:BA3806) Advogado: Verana Marques Rosa Matos Da Cruz (OAB:BA39966) Advogado: Jose Kleby Soares Goncalves (OAB:BA54035) Reu: Juraci Alves De Souza Advogado: Livia De Souza Just Vieira Santos (OAB:BA25396) Terceiro Interessado: Tenilson Goncalves Advogado: Alessandro Torres Leite (OAB:BA28614) Terceiro Interessado: Josue Salomao Goncalves Advogado: Alessandro Torres Leite (OAB:BA28614) Terceiro Interessado: Ivanilde Maciel Goncalves Advogado: Alessandro Torres Leite (OAB:BA28614) Terceiro Interessado: Katiane Maciel Goncalves Dos Santos Advogado: Alessandro Torres Leite (OAB:BA28614) Terceiro Interessado: Alex Damiani Maciel Gonçalves Advogado: Alessandro Torres Leite (OAB:BA28614) Terceiro Interessado: Catiuscia Daniani Maciel Goncalves Franca Advogado: Alessandro Torres Leite (OAB:BA28614) Falecido: Juceny Alves De Souza Advogado: Livia De Souza Just Vieira Santos (OAB:BA25396) Reu: Juracy Alves De Souza Interessado: Juscelia Goncalves Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0300747-05.2014.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTERESSADO: LUIZ GONZAGA FERREIRA MACHADO Advogado(s) do reclamante: AURELIO MIGUEL PINTO DOREA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AURELIO MIGUEL PINTO DOREA, VERANA MARQUES ROSA MATOS DA CRUZ, JOSE KLEBY SOARES GONCALVES INTERESSADO: JURACI ALVES DE SOUZA FALECIDO: JUCENY ALVES DE SOUZA Advogado(s) do reclamado: LIVIA DE SOUZA JUST VIEIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DECISÃO 0300747-05.2014.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que foi expedida citação da herdeira Juscélia Gonçalves por carta precatória (CP), conforme documentos de IDs 313004258 e 313004360, porém, a CP não retornou e não se obteve informação sobre o seu cumprimento. Não constam nos autos qualquer outra tentativa de citação da referida herdeira. Sobre a citação por edital, é entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça (STJ): AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE TODAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. SÚMULA 7 DO STJ. ART. 257, II, DO CPC. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A citação por edital, por ser medida excepcional, somente é admitida depois de esgotadas as tentativas de localização do endereço do devedor, para fins de citação pessoal, pelos correios ou por oficial de justiça. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.306.740/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 19/3/2024, DJe de 22/3/2024.) destaque meu Assim, para que seja deferido o pedido de citação por edital, como pleiteado nos IDs 366686205 e 407809075, devem ser esgotadas todas as tentativas de localização do citando, tanto pelos CORREIOS quanto por oficial de justiça. No presente caso, não foram esgotadas todas as tentativas de localização da herdeira interessada, tendo em vista que a carta precatória não retornou e não se sabe informações a respeito do seu cumprimento. Isto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital da herdeira interessada e DETERMINO A CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, através da expedição da competente carta precatória para o estado do Goiás, no endereço indicado no documento de ID 313004258. Intime-se o autor para recolhimento das custas devidas. Barreiras, Bahia. Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ALEX DAMIANI MACIEL GONÇALVES em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUSCELIA GONCALVES em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TENILSON GONCALVES em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVANILDE MACIEL GONCALVES em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSUE SALOMAO GONCALVES em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de KATIANE MACIEL GONCALVES DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA FERREIRA MACHADO em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JURACY ALVES DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CATIUSCIA DANIANI MACIEL GONCALVES FRANCA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUCENY ALVES DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CATIUSCIA DANIANI MACIEL GONCALVES FRANCA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEX DAMIANI MACIEL GONÇALVES em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de KATIANE MACIEL GONCALVES DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVANILDE MACIEL GONCALVES em 26/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(19)