Execução de Título Extrajudicial 8000632-86.2024.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000632-86.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GILMIRANDO DIAS SILVEIRA em 10/10/2024 23:59.

15/04/2026, 11:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.

15/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 14:21

Baixa Definitiva

30/01/2025, 14:21

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:21

Decorrido prazo de GILMIRANDO DIAS SILVEIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:44

Publicado Sentença em 25/11/2024.

05/12/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

05/12/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000632-86.2024.8.05.0274. Exequente: Gilmirando Dias Silveira Advogado: Amanda Oliveira Pinto (OAB:BA74479) Executado: Rafael Almeida Fassarella Sentença: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8000632-86.2024.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] PARTE AUTORA: GILMIRANDO DIAS SILVEIRA PARTE RÉ: RAFAEL ALMEIDA FASSARELLA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8000632-86.2024.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. Cuida a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por GILMIRANDO DIAS SILVEIRA, através do seu patrono, em desfavor de RAFAEL ALMEIDA FASSARELLA. O feito foi recepcionado através do despacho de ID nº 429212966, determinando que a autora comprovasse os requisitos da gratuidade da justiça postulada, tendo se manifestado através do documento de ID nº 439197265, acostando os documentos de ID nº 439197265, porém os documentos não foram acolhidos, razão pela qual foi indeferido o benefício (ID nº 447798374), oportunidade em que foi determinado o pagamento de custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimação ID nº 463975111. Por meio da certidão de ID nº 472309043 o Cartório atestou a ausência de preparo. Relatados, decido. Diz o art. 82 do CPC "Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título". Indeferida a gratuidade da justiça, cumpria à autora antecipar os valores concernentes às custas processuais, não o tendo feito até o momento. A parte autora tomou, na data da intimação supra, ciência de que deveria cumprir o mister referido, calando-se. Assim, não há como se promover o andamento normal do feito. A norma inserta no art. 290, do CPC é clara ao estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento das custas processuais, contado da data do ajuizamento da ação, in casu, da data da intimação, o que não se verificou. Cabia à parte Requerente atentar para o seu prazo, concedido por lei. ISTO POSTO, amparado pela regra acima esboçada, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, vez que a parte devidamente intimada não efetuou o preparo. Não há que se falar de custas para o arquivamento, já que o feito teve a distribuição cancelada, justamente pelo não pagamento das referidas custas. P. R. I. Vitória da Conquista/BA, 18 de novembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2024, 17:26

Determinado o cancelamento da distribuição

18/11/2024, 17:26

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:37

Gratuidade da justiça não concedida a GILMIRANDO DIAS SILVEIRA - CPF: 116.870.748-01 (EXEQUENTE).

09/09/2024, 17:25

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:49

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 10:02

Sentença

•18/11/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000632-86.2024.8.05.0274. Exequente: Gilmirando Dias Silveira Advogado: Amanda Oliveira Pinto (OAB:BA74479) Executado: Rafael Almeida Fassarella Sentença: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8000632-86.2024.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] PARTE AUTORA: GILMIRANDO DIAS SILVEIRA PARTE RÉ: RAFAEL ALMEIDA FASSARELLA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8000632-86.2024.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. Cuida a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por GILMIRANDO DIAS SILVEIRA, através do seu patrono, em desfavor de RAFAEL ALMEIDA FASSARELLA. O feito foi recepcionado através do despacho de ID nº 429212966, determinando que a autora comprovasse os requisitos da gratuidade da justiça postulada, tendo se manifestado através do documento de ID nº 439197265, acostando os documentos de ID nº 439197265, porém os documentos não foram acolhidos, razão pela qual foi indeferido o benefício (ID nº 447798374), oportunidade em que foi determinado o pagamento de custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimação ID nº 463975111. Por meio da certidão de ID nº 472309043 o Cartório atestou a ausência de preparo. Relatados, decido. Diz o art. 82 do CPC "Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título". Indeferida a gratuidade da justiça, cumpria à autora antecipar os valores concernentes às custas processuais, não o tendo feito até o momento. A parte autora tomou, na data da intimação supra, ciência de que deveria cumprir o mister referido, calando-se. Assim, não há como se promover o andamento normal do feito. A norma inserta no art. 290, do CPC é clara ao estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento das custas processuais, contado da data do ajuizamento da ação, in casu, da data da intimação, o que não se verificou. Cabia à parte Requerente atentar para o seu prazo, concedido por lei. ISTO POSTO, amparado pela regra acima esboçada, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, vez que a parte devidamente intimada não efetuou o preparo. Não há que se falar de custas para o arquivamento, já que o feito teve a distribuição cancelada, justamente pelo não pagamento das referidas custas. P. R. I. Vitória da Conquista/BA, 18 de novembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GILMIRANDO DIAS SILVEIRA em 10/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GILMIRANDO DIAS SILVEIRA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Gratuidade da justiça não concedida a GILMIRANDO DIAS SILVEIRA - CPF: 116.870.748-01 (EXEQUENTE).

Conclusos para despacho

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