Execução Contra a Fazenda Pública 8000891-06.2015.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.443,18

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

LUBIA ALVES DOS SANTOS DIAS

CPF

Autor

ELENILDE BRITO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSENEIDE RITA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ZULEIDE ATANASIO ALVES

CPF

Autor

JUSSARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES

OAB/BA 38610·CPF·Representa: Autor

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA 38864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUBIA ALVES DOS SANTOS DIAS

CPF

Autor

ELENILDE BRITO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSENEIDE RITA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ZULEIDE ATANASIO ALVES

CPF

Autor

JUSSARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUSSARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:18

Baixa Definitiva

27/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:22

Publicado Intimação em 26/11/2024.

01/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de LUBIA ALVES DOS SANTOS DIAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de JOSENEIDE RITA DA SILVA SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ELENILDE BRITO DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ZULEIDE ATANASIO ALVES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de JOSENEIDE RITA DA SILVA SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:55

Decorrido prazo de ELENILDE BRITO DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:55

Decorrido prazo de ZULEIDE ATANASIO ALVES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:55

Decorrido prazo de LUBIA ALVES DOS SANTOS DIAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:55

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:54

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:18

Baixa Definitiva

27/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:22

Publicado Intimação em 26/11/2024.

01/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 08:37

Sentença

•25/02/2026, 17:33

01/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de LUBIA ALVES DOS SANTOS DIAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de JOSENEIDE RITA DA SILVA SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ELENILDE BRITO DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ZULEIDE ATANASIO ALVES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de JOSENEIDE RITA DA SILVA SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:55

Decorrido prazo de ELENILDE BRITO DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:55

Decorrido prazo de ZULEIDE ATANASIO ALVES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:55

Decorrido prazo de LUBIA ALVES DOS SANTOS DIAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:55

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:54

Juntada de certidão

02/03/2026, 10:39

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:50

Expedição de intimação.

26/02/2026, 08:37

Expedição de sentença.

26/02/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 08:37

Expedição de intimação.

25/02/2026, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 17:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:08

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de informação de pagamento

17/02/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000891-06.2015.8.05.0110. Exequente: Elenilde Brito De Oliveira Advogado: Marcos Adriano Pires De Novaes (OAB:BA38610) Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Joseneide Rita Da Silva Santos Advogado: Marcos Adriano Pires De Novaes (OAB:BA38610) Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Lubia Alves Dos Santos Dias Advogado: Marcos Adriano Pires De Novaes (OAB:BA38610) Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Zuleide Atanasio Alves Advogado: Marcos Adriano Pires De Novaes (OAB:BA38610) Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Executado: Municipio De Jussara Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho Processo: 8000891-06.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho AUTOR: ELENILDE BRITO DE OLIVEIRA e outros (3) RÉU: MUNICIPIO DE JUSSARA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e considerando o inciso XI do artigo 1º do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 de 17 de maio de 2016, das Corregedorias, Geral de Justiça e das Comarcas do Interior do TJBA, ficam as partes credora e devedora, intimadas da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s) e seu integral teor, conforme ID 474556978, podendo, caso queira, impugnar em 5 (cinco) dias. Irecê/BA - 22 de novembro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000891-06.2015.8.05.0110 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Irecê

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000891-06.2015.8.05.0110. Exequente: Elenilde Brito De Oliveira Advogado: Marcos Adriano Pires De Novaes (OAB:BA38610) Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Joseneide Rita Da Silva Santos Advogado: Marcos Adriano Pires De Novaes (OAB:BA38610) Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Lubia Alves Dos Santos Dias Advogado: Marcos Adriano Pires De Novaes (OAB:BA38610) Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Zuleide Atanasio Alves Advogado: Marcos Adriano Pires De Novaes (OAB:BA38610) Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Executado: Municipio De Jussara Intimação: 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho Processo: 8000891-06.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho AUTOR: ELENILDE BRITO DE OLIVEIRA e outros (3) RÉU: MUNICIPIO DE JUSSARA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato ordinatório: De acordo com a Instrução Normativa - PRES. N. 01, de 18 de fevereiro de 2019, em seu Artigo 1º, inciso IV, alínea "a", ficam as partes credora e devedora, intimadas da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s) e seu integral teor, conforme ID 400447600, 400450032, 400450019 e 400447608, podendo, caso queira, se manifestar em 5 (cinco) dias. Irecê/BA - 21 de julho de 2023. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000891-06.2015.8.05.0110 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Irecê

26/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:02

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:01

Expedição de intimação.

22/11/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 12:56

Juntada de RPV

21/11/2024, 13:52

Expedição de intimação.

21/11/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:52

Expedição de intimação.

07/03/2024, 10:52

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:15

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:14

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:45

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 14:12

Expedição de intimação.

21/07/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:11

Expedição de intimação.

20/07/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 11:29

Juntada de RPV

20/07/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 11:29

Expedição de intimação.

20/07/2023, 11:29

Juntada de RPV

20/07/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 11:29

Expedição de intimação.

20/07/2023, 11:29

Juntada de RPV

20/07/2023, 11:29

Expedição de intimação.

20/07/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 11:29

Juntada de RPV

20/07/2023, 11:29

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:55

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 20/05/2022 23:59.

22/05/2022, 02:44

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 06:52

Publicado Intimação em 28/03/2022.

07/04/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 07:30

Expedição de intimação.

25/03/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 09:53

Embargos de Declaração Acolhidos

04/11/2021, 09:34

Juntada de certidão

03/11/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2021, 17:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/06/2021, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:20

Conclusos para decisão

14/12/2020, 16:29

Juntada de certidão

14/12/2020, 16:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/12/2020, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2020, 14:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/12/2020, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2020, 12:26

Expedição de intimação via Central de Mandados.

08/05/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 17:34

Conclusos para julgamento

27/03/2020, 15:02

Juntada de certidão

27/03/2020, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2019, 20:14

Publicado Intimação em 23/07/2019.

23/07/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 05:20

Expedição de intimação.

19/07/2019, 13:06

Expedição de intimação.

19/07/2019, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2019, 16:53

Conclusos para despacho

22/10/2018, 15:48

Juntada de certidão

22/10/2018, 15:48

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 18:37

Publicado Intimação em 28/09/2018.

28/09/2018, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 01:25

Expedição de intimação.

26/09/2018, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 15:28

Conclusos para despacho

30/08/2017, 14:46

Juntada de certidão

30/08/2017, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 20/06/2016 23:59:59.

21/06/2016, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2016, 10:07

Expedição de intimação.

28/04/2016, 15:14

Expedição de citação.

28/04/2016, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2016, 14:50

Conclusos para despacho

16/09/2015, 08:23

Distribuído por sorteio

14/09/2015, 15:11

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:56

Despacho

•07/03/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:11

Decisão

•04/11/2021, 09:34

Despacho

•04/05/2020, 17:34

Sentença

•22/05/2019, 16:53

Despacho

•10/01/2018, 15:28

Despacho

•11/02/2016, 19:36

Outros documentos

•14/09/2015, 15:11

Outros documentos

•14/09/2015, 15:11

Outros documentos

•14/09/2015, 15:11