Reconhecimento e Extinção de União Estável 8001170-47.2024.8.05.0119 - TJBA

Reconhecimento e Extinção de União Estável 8001170-47.2024.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Maria De Lourdes De Jesus Advogado: Leandro Vieira Santos (OAB:BA71136) Falecido: Alberto Luiz Nascimento Moura Requerido: Thiago Luiz Nascimento Moura Requerido: Cristiane Nascimento Moura Intimação: 8001170-47.2024.8.05.0119 [União Homoafetiva, Reconhecimento / Dissolução] RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE JESUS REQUERIDO: THIAGO LUIZ NASCIMENTO MOURA e outros De plano, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8001170-47.2024.8.05.0119 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Itajuípe DEFIRO a gratuidade da justiça; Deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, inclusive por videoconferência, eis que não implantado o Núcleo de Conciliação e Mediação nesta Comarca (CEJUSC), diferentemente dos feitos sob o rito dos juizados que já tem disciplina própria sobre conciliador (remuneração/cadastro de reserva ), sem prejuízo de fazê-lo oportunamente se a questão mostrar-se que referida audiência será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. CITE-SE, preferencialmente pelos meios eletrônicos, à exceção dos casos urgentes, consignando o prazo para contestar nos termos dos art. 231, 246 c/c 335, III todos do CPC. Sirva a cópia da presente decisão de mandado de citação e intimação Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ciente a parte ré do conteúdo da petição inicial mediante acesso ao sítio eletrônico do PJE (https://pje.tjba.jus.br/) Apresentada a contestação, abra-se vistas a réplica. Após, intimem-se as partes para no prazo comum de dez especificarem as provas que pretendem produzir delimitando o objeto, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide. FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de LEANDRO VIEIRA SANTOS em 13/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Decorrido prazo de RAONI VAZ PINTO PEIXOTO em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO VIEIRA SANTOS em 05/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(36)