Execução Fiscal 0002018-93.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2011

Valor da Causa

R$ 177.314,71

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIOLA COBIANCHI NUNES

OAB/SP 149834·CPF·Representa: Réu

MARIO COMPARATO

OAB/SP 162670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(85)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SERGIO GIORGETTI

CPF

Reu

RUBENS BATISTA JUNIOR

CPF

Reu

RONALDO DE ANDRADE JUNIOR

CPF

Reu

ROGER ALLAN ANTHONY LAUGHLIN GUEVARA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO CORREA NUNES VIANA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE NOVAZZI JUNIOR

CPF

Reu

DERK CONSTANTIJN DOIJER

CPF

Reu

CARLOS FILIPE DE FRANCA TEIXEIRA

CPF

Reu

ALFREDO BURGHI JUNIOR

Reu

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 08:37

Arquivado Provisoriamente

10/10/2025, 06:41

Arquivado Provisoriamente

10/10/2025, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:41

Decorrido prazo de SERGIO GIORGETTI em 15/09/2025 23:59.

20/09/2025, 04:16

Decorrido prazo de JOSE NOVAZZI JUNIOR em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de DERK CONSTANTIJN DOIJER em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE DE FRANCA TEIXEIRA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de Alfredo Burghi Junior em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de Makro Atacadista Sociedade Anonima em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de ROGER ALLAN ANTHONY LAUGHLIN GUEVARA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:25

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 08:37

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 06:41

Decisão

•21/08/2025, 18:36

Arquivado Provisoriamente

10/10/2025, 06:41

Arquivado Provisoriamente

10/10/2025, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:41

Decorrido prazo de SERGIO GIORGETTI em 15/09/2025 23:59.

20/09/2025, 04:16

Decorrido prazo de JOSE NOVAZZI JUNIOR em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de DERK CONSTANTIJN DOIJER em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE DE FRANCA TEIXEIRA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de Alfredo Burghi Junior em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de Makro Atacadista Sociedade Anonima em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de ROGER ALLAN ANTHONY LAUGHLIN GUEVARA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CORREA NUNES VIANA DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de DERK CONSTANTIJN DOIJER em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE DE FRANCA TEIXEIRA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de Alfredo Burghi Junior em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de Makro Atacadista Sociedade Anonima em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de RONALDO DE ANDRADE JUNIOR em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de ROGER ALLAN ANTHONY LAUGHLIN GUEVARA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CORREA NUNES VIANA DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de JOSE NOVAZZI JUNIOR em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de RUBENS BATISTA JUNIOR em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:25

Publicado Decisão em 25/08/2025.

30/08/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

30/08/2025, 19:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0309821-20.2012.8.05.0001

21/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 18:36

Expedição de decisão.

21/08/2025, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 22:46

Conclusos para decisão

28/05/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:27

Expedição de despacho.

19/05/2025, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 02:09

Decorrido prazo de SERGIO GIORGETTI em 16/12/2024 23:59.

14/01/2025, 21:17

Decorrido prazo de RUBENS BATISTA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.

14/01/2025, 21:17

Decorrido prazo de RONALDO DE ANDRADE JUNIOR em 16/12/2024 23:59.

14/01/2025, 21:17

Decorrido prazo de ROGER ALLAN ANTHONY LAUGHLIN GUEVARA em 16/12/2024 23:59.

14/01/2025, 21:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CORREA NUNES VIANA DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

14/01/2025, 21:16

Decorrido prazo de JOSE NOVAZZI JUNIOR em 16/12/2024 23:59.

14/01/2025, 21:16

Decorrido prazo de DERK CONSTANTIJN DOIJER em 16/12/2024 23:59.

14/01/2025, 21:16

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE DE FRANCA TEIXEIRA em 16/12/2024 23:59.

14/01/2025, 21:16

Decorrido prazo de Alfredo Burghi Junior em 16/12/2024 23:59.

14/01/2025, 21:16

Decorrido prazo de Makro Atacadista Sociedade Anonima em 16/12/2024 23:59.

14/01/2025, 21:16

Publicado Despacho em 25/11/2024.

13/01/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

13/01/2025, 05:24

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Makro Atacadista Sociedade Anonima Advogado: Fabiola Cobianchi Nunes (OAB:SP149834) Advogado: Mario Comparato (OAB:SP162670) Executado: Alfredo Burghi Junior Executado: Carlos Filipe De Franca Teixeira Executado: Derk Constantijn Doijer Executado: Jose Novazzi Junior Executado: Luiz Antonio Correa Nunes Viana De Oliveira Executado: Roger Allan Anthony Laughlin Guevara Executado: Ronaldo De Andrade Junior Executado: Rubens Batista Junior Executado: Sergio Giorgetti Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002018-93.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Makro Atacadista Sociedade Anonima e outros (9) Advogado(s): FABIOLA COBIANCHI NUNES (OAB:SP149834), MARIO COMPARATO (OAB:SP162670) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0002018-93.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, reforçar a apólice na forma requerida na petição constante em ID.455585780, sob pena de prosseguimento da exação fiscal e extinção dos Embargos em apenso por ausência de garantia do juízo. Cumpra-se. Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 16:34

Conclusos para decisão

01/08/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 00:06

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

14/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/05/2021, 00:00

Mero expediente

11/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/05/2021, 00:00

Publicação

06/05/2021, 00:00

Petição

05/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/10/2020, 00:00

Petição

15/09/2020, 00:00

Petição

26/08/2020, 00:00

Publicação

22/08/2020, 00:00

Mero expediente

20/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2020, 00:00

Petição

18/08/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/08/2020, 00:00

Publicação

27/02/2019, 00:00

Mero expediente

25/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/02/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/02/2019, 00:00

Petição

04/02/2019, 00:00

Expedição de Ofício

18/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/01/2019, 00:00

Publicação

10/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2019, 00:00

Liminar

07/01/2019, 00:00

Petição

04/01/2019, 00:00

Petição

27/12/2018, 00:00

Expedição de documento

07/12/2018, 00:00

Publicação

17/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2018, 00:00

Mero expediente

12/07/2018, 00:00

Petição

08/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2018, 00:00

Publicação

27/04/2017, 00:00

Mero expediente

25/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2017, 00:00

Petição

19/04/2017, 00:00

Recebimento

05/04/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

27/03/2013, 00:00

Recebimento

27/02/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

28/01/2013, 00:00

Petição

26/01/2012, 00:00

Mandado

16/06/2011, 16:30

Mandado

28/04/2011, 18:42

Expedição de documento

06/04/2011, 15:32

Expedição de documento

29/03/2011, 07:55

Mero expediente

16/03/2011, 16:35

Recebimento

14/01/2011, 09:47

Processo autuado

14/01/2011, 09:47

Remessa

13/01/2011, 09:16

Distribuição

12/01/2011, 15:43

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 06:10

Despacho

•19/05/2025, 02:09

Despacho

•21/11/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 06:19

Despacho

•11/05/2021, 21:34

Decisão

•03/05/2021, 20:27

Despacho

•20/08/2020, 15:18

Despacho

•25/02/2019, 12:31

Decisão

•07/01/2019, 17:13

Despacho

•12/07/2018, 16:16

Despacho

•25/04/2017, 09:57

Despacho

•13/10/2016, 16:37