Execução Fiscal 0198734-98.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2008

Valor da Causa

R$ 4.849,87

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE TINTAS MARQUES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOILSON ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

TAYRANE MARQUES SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Publicado Despacho em 25/11/2024.

02/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de TAYRANE MARQUES SOUSA em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE TINTAS MARQUES LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de Jose Roberto Oliveira da Silva em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de JOILSON ALVES DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:11

Publicado Decisão em 09/07/2025.

15/03/2026, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 23:33

Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 18:19

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Publicado Despacho em 25/11/2024.

02/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de TAYRANE MARQUES SOUSA em 30/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 15:25

Despacho

•21/11/2024, 07:30

16/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE TINTAS MARQUES LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de Jose Roberto Oliveira da Silva em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de JOILSON ALVES DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:11

Publicado Decisão em 09/07/2025.

15/03/2026, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 23:33

Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:25

Expedição de decisão.

07/07/2025, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:47

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Distribuidora De Tintas Marques Ltda - Me Executado: Joilson Alves Dos Santos Executado: Jose Antonio Da Silva Oliveira Executado: Jose Roberto Oliveira Da Silva Executado: Tayrane Marques Sousa Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0198734-98.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: O Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE TINTAS MARQUES LTDA - ME e outros (4) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0198734-98.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, se o crédito exequendo continua em aberto, caso em que deve acostar o demonstrativo atual do débito, indicar o endereço atual da parte executada, se for o caso, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

26/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/11/2024, 07:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/06/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

22/06/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:26

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 08:22

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

31/03/2021, 00:00

Petição

19/04/2019, 00:00

Publicação

05/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/04/2019, 00:00

Mero expediente

19/10/2017, 00:00

Publicação

10/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/01/2014, 00:00

Mero expediente

07/01/2014, 00:00

Recebimento

13/12/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

04/11/2013, 00:00

Mero expediente

11/10/2013, 00:00

Recebimento

27/01/2012, 00:00

Remessa

19/01/2012, 15:37

Mero expediente

11/01/2012, 09:52

Expedição de documento

11/01/2012, 09:49

Audiência

11/01/2012, 09:44

Remessa

01/12/2011, 10:25

Expedição de documento

01/12/2011, 10:18

Audiencia - designada

01/12/2011, 10:09

Remessa

05/10/2011, 17:08

Remessa

04/10/2011, 16:14

Mero expediente

04/10/2011, 09:21

Expedição de documento

04/10/2011, 09:19

Audiência

04/10/2011, 09:10

Remessa

29/09/2011, 12:43

Expedição de documento

29/09/2011, 12:39

Audiencia - designada

29/09/2011, 09:11

Recebimento

27/09/2011, 14:12

Remessa

23/08/2011, 15:52

Documento

11/11/2009, 18:07

Publicado pelo dpj

11/11/2009, 00:15

Enviado para publicação no dpj

10/11/2009, 16:51

Requisição de Informações

16/10/2009, 10:46

Conclusão

15/10/2009, 14:10

Recebimento

09/10/2009, 15:29

Documento

05/10/2009, 13:05

Publicado pelo dpj

03/10/2009, 02:15

Enviado para publicação no dpj

02/10/2009, 16:46

Requisição de Informações

02/10/2009, 12:29

Conclusão

16/09/2009, 17:19

Documento

01/09/2009, 14:09

Documento

16/02/2009, 15:45

Publicado pelo dpj

13/02/2009, 22:19

Enviado para publicação no dpj

13/02/2009, 16:12

Recebimento

08/01/2009, 13:24

Processo autuado

08/01/2009, 10:53

Remessa

07/01/2009, 10:54

Distribuição

19/12/2008, 09:49

Despacho

•15/01/2024, 18:26

Despacho

•19/10/2017, 09:02

Despacho

•13/03/2017, 15:21

Despacho

•13/03/2017, 15:20

Despacho

•13/03/2017, 15:20

Despacho

•13/03/2017, 15:20

Despacho

•13/03/2017, 15:20

Despacho

•13/03/2017, 15:20

Despacho

•13/03/2017, 15:20

Despacho

•13/03/2017, 15:20

Despacho

•13/03/2017, 15:20

Despacho

•13/03/2017, 15:20

Despacho

•13/03/2017, 15:20

Todos os documentos(21)

Decisão

•07/07/2025, 15:25

Despacho

•21/11/2024, 07:30

Despacho

•15/01/2024, 18:26

Despacho

•19/10/2017, 09:02

Despacho

•13/03/2017, 15:21

Despacho

•13/03/2017, 15:20

Despacho

•13/03/2017, 15:20

Despacho

•13/03/2017, 15:20

Despacho

•13/03/2017, 15:20

Despacho

•13/03/2017, 15:20

Despacho

•13/03/2017, 15:20

Despacho

•13/03/2017, 15:20

Despacho

•13/03/2017, 15:20

Despacho

•13/03/2017, 15:20

Despacho

•13/03/2017, 15:20

Despacho

•13/03/2017, 15:20

Despacho

•13/03/2017, 15:20

Despacho

•13/03/2017, 15:18

Despacho

•13/03/2017, 15:18

Despacho

•07/01/2014, 12:11

Despacho

•11/10/2013, 12:39