Embargos à Execução 0305470-28.2017.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0305470-28.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Tecnoquadros Tecnologia Em Quadros Eletricos Eireli - Epp Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Embargante: Renata Sofia Oliveira Ramos Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Embargado: Itau Unibanco S.a. Advogado: Andrea Freire Tynan (OAB:BA10699) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0305470-28.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente EMBARGANTE: TECNOQUADROS TECNOLOGIA EM QUADROS ELETRICOS EIRELI - EPP, RENATA SOFIA OLIVEIRA RAMOS Requerido(a) EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0305470-28.2017.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Trata-se de Embargos à Execução opostos por TECNOQUADROS TECNOLOGIA EM QUADROS ELETRICOS EIRELI - EPP e outro em face do ITAU UNIBANCO S.A. Ao ID. 462350945 foi indeferida a gratuidade de justiça, porém deferido o parcelamento das custas processuais em 6 (seis) parcelas, ficando a autora intimado para realizar o pagamento da 1ª (primeira) parcela em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição. Após o decurso de prazo estipulado, a embargante permaneceu inerte, não efetuando o recolhimento das custas devidas. É o relatório. Passo a decidir. Entendo que a presente demanda não pode seguir adiante. É que a parte embargante não efetuou o pagamento da 1ª parcela das custas processuais, apesar de devidamente intimada para tanto, o que determina o cancelamento da distribuição e extinção do processo. Nesse sentido, EXTINÇÃO DO PROCESSO – Falta de pressuposto de constituição e prosseguimento regular do processo (art. 485, inc. IV, do CPC/2015)– Ausência de recolhimento de custas necessárias à citação do requerido – Intimação regular do autor para promover as diligências cabíveis – Inércia – Cabimento: – Cabível a extinção do processo por falta de pressuposto de constituição e prosseguimento regular do processo (art. 485, inc. IV, do CPC/2015), por ausência de recolhimento das custas necessárias à citação do requerido quando, mesmo depois de intimado para promover as diligências cabíveis, permanece o autor inerte. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP 10024950420178260002 SP 1002495-04.2017.8.26.0002, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 13/11/2017, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/11/2017) Sendo assim, cancelo a distribuição do feito (CPC, art. 290) e extingo o processo por ausência de pressuposto de constituição válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 30 de outubro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUE SANTOS Juíza de Direito Substituta

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ANDREA FREIRE TYNAN em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA FREIRE TYNAN em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TECNOQUADROS TECNOLOGIA EM QUADROS ELETRICOS EIRELI - EPP em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATA SOFIA OLIVEIRA RAMOS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TECNOQUADROS TECNOLOGIA EM QUADROS ELETRICOS EIRELI - EPP em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATA SOFIA OLIVEIRA RAMOS em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(314)