Apelação Cível 0501680-07.2017.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICACOES DA BAHIA AGERBA

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTE E COMUNICACAO DA BAHIA AGERBA

Autor

ADILSON ALVES DE SANTANA

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTE E COMUNICACAO DA BAHIA AGERBA

Reu

ADILSON ALVES DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

VERENA NUNES MARTINS

Representa: Autor

JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICACOES DA BAHIA AGERBA

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTE E COMUNICACAO DA BAHIA AGERBA

Autor

ADILSON ALVES DE SANTANA

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTE E COMUNICACAO DA BAHIA AGERBA

Reu

ADILSON ALVES DE SANTANA

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICACOES DA BAHIA AGERBA

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2022, 08:48

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 27/01/2022.

27/01/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 16:50

Devolvidos os autos

23/12/2021, 02:48

Expedição de Termo

29/07/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

29/07/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

27/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2021, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

27/08/2020, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

26/08/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

15/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/03/2020, 00:00

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

04/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

04/03/2020, 00:00

Todas as movimentações(37)

Juntada de certidão

12/05/2022, 08:48

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 27/01/2022.

27/01/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 16:50

Devolvidos os autos

Documentos

Decisão

•23/12/2021, 02:48

Despacho

•23/12/2021, 02:48

23/12/2021, 02:48

Expedição de Termo

29/07/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

29/07/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

27/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2021, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

27/08/2020, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

26/08/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

15/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/03/2020, 00:00

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

04/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

04/03/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

04/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

14/02/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

14/02/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

05/02/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

05/02/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

29/01/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

29/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

29/01/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

29/01/2020, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

04/09/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

04/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

04/09/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

04/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

02/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

01/08/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

01/08/2019, 00:00

Publicação

12/06/2019, 00:00

Distribuição por Sorteio

10/06/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

10/06/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

10/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/06/2019, 00:00