Execução Fiscal 0509348-85.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0509348-85.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:36

Decorrido prazo de JOSE CEZAR MAGALHAES em 16/12/2024 23:59.

17/01/2025, 05:00

Decorrido prazo de JOSE CEZAR MAGALHAES em 16/12/2024 23:59.

17/01/2025, 04:40

Publicado Decisão em 25/11/2024.

16/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

16/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Cezar Magalhaes Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0509348-85.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: JOSE CEZAR MAGALHAES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0509348-85.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se ao desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 19 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 09:26

Juntada de certidão

21/11/2024, 09:14

Expedição de despacho.

19/11/2024, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 14:38

Conclusos para decisão

19/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:15

Expedição de despacho.

18/10/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:06

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 09:26

Decisão

•19/11/2024, 14:38

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CEZAR MAGALHAES em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CEZAR MAGALHAES em 16/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Expedição de decisão.

Juntada de certidão

Expedição de despacho.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(34)