Execução Fiscal 0509526-34.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0509526-34.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ LEONIDAS RENOR DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 12:17

Juntada de entregue (ecarta)

20/06/2025, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 01:53

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 08:39

Baixa Definitiva

18/06/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 08:39

Juntada de certidão

06/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:33

Expedição de E-Carta.

27/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de LUIZ LEONIDAS RENOR DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Luiz Leonidas Renor De Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0509526-34.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ LEONIDAS RENOR DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0509526-34.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

26/11/2024, 00:00

Publicado Sentença em 25/11/2024.

23/11/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 09:59

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 17:29

Sentença

•21/11/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Luiz Leonidas Renor De Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0509526-34.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ LEONIDAS RENOR DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0509526-34.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

26/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUIZ LEONIDAS RENOR DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 18/06/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ LEONIDAS RENOR DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

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