Execução Fiscal 0548843-91.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 75.190,55

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BANCO GENERAL MOTORS

Terceiro

BANCO GMAC SA

Terceiro

BANCO GM S.A.

Terceiro

BANCO GMAC S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/BA 43212·CPF·Representa: Réu

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR

OAB/SP 253479·CPF·Representa: Réu

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/SP 71318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BANCO GENERAL MOTORS

Terceiro

BANCO GMAC SA

Terceiro

BANCO GM S.A.

Terceiro

BANCO GMAC S.A.

Terceiro

BANCO GM

Terceiro

BANCO BMAC S/A

Terceiro

BANCO GM S/A

Terceiro

BANCO GMAC S.A

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BANCO GM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 23:30

Processo Desarquivado

07/05/2026, 23:30

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 21/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 21/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:21

Publicado Despacho em 07/08/2024.

22/04/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 08:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

22/04/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:50

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 04:33

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 04:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

17/04/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 04:05

Todas as movimentações(147)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 23:30

Processo Desarquivado

07/05/2026, 23:30

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 21/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 21/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:21

Publicado Despacho em 07/08/2024.

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 16:01

Decisão

•01/12/2025, 16:16

22/04/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 08:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

22/04/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:50

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 04:33

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 04:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

17/04/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 04:05

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 17:10

Expedição de intimação.

02/03/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 06:03

Expedição de intimação.

01/12/2025, 16:16

Expedição de intimação.

25/11/2025, 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 13:37

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:57

Juntada de certidão

27/08/2025, 17:57

Juntada de Alvará

27/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 18:12

Expedição de intimação.

04/07/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2025, 16:19

Expedição de despacho.

03/04/2025, 16:19

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 04:53

Expedição de despacho.

24/01/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0548843-91.2018.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Banco Gm S.a. Advogado: Adriana Serrano Cavassani (OAB:BA43212) Advogado: Silvio Osmar Martins Junior (OAB:SP253479) Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB:SP71318) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0548843-91.2018.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Execução Fiscal] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: BANCO GM S.A.. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0548843-91.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, com base na certificação de id458922612, informar o Banco a que se destina o crédito ordenado, a ser expedido por alvará, vez que no BRBjus não identificou o Banco GMAC como integrante das opções de instituição financeira ali cadastrada, sendo que o código indicado na petição de id458619274 (033), remete ao Banco Santander. Salvador, Bahia, 19 de agosto de 2024 JACIARA CEDRAZ CARNEIRO Diretora de Secretaria

26/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 16:47

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

31/08/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 10:00

Juntada de certidão

19/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:33

Expedição de despacho.

05/08/2024, 17:31

Expedição de despacho.

05/08/2024, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:32

Conclusos para decisão

25/06/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 18:44

Expedição de despacho.

22/05/2024, 15:46

Expedição de despacho.

25/03/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:07

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 13:08

Expedição de despacho.

19/12/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 11:05

Expedição de decisão.

12/09/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:04

Conclusos para decisão

25/07/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 07/07/2023 23:59.

09/07/2023, 02:04

Publicado Decisão em 29/06/2023.

01/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 00:39

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:51

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:50

Expedição de decisão.

28/06/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/05/2023, 17:31

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 15/03/2023 23:59.

08/05/2023, 18:43

Conclusos para decisão

28/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 19:36

Juntada de informação

26/01/2023, 17:38

Publicado Despacho em 24/01/2023.

25/01/2023, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.

01/01/2023, 19:23

Expedição de despacho.

14/12/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:23

Conclusos para decisão

14/12/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 14:58

Juntada de Informações

07/12/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 12:31

Expedição de despacho.

07/11/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 07:11

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2022, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 07:11

Conclusos para decisão

25/10/2022, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.

19/10/2022, 18:31

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 14/10/2022 23:59.

19/10/2022, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

29/09/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 13:12

Expedição de ato ordinatório.

27/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 04:38

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2022, 14:48

Expedição de ato ordinatório.

13/09/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

06/09/2022, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 11:58

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 23:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 23:11

Expedição de documento

20/04/2022, 00:00

Mero expediente

12/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2022, 00:00

Petição

04/04/2022, 00:00

Documento

04/11/2020, 00:00

Expedição de documento

04/11/2020, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

08/08/2019, 00:00

Mero expediente

31/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2019, 00:00

Petição

23/05/2019, 00:00

Petição

16/05/2019, 00:00

Petição

30/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2019, 00:00

Petição

23/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/04/2019, 00:00

Documento

29/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2019, 00:00

Mero expediente

29/03/2019, 00:00

Petição

27/03/2019, 00:00

Petição

12/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

03/12/2018, 00:00

Petição

30/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

06/09/2018, 00:00

Mero expediente

27/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2018, 00:00

Decisão

•25/11/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:08

Decisão

•03/04/2025, 16:19

Despacho

•24/01/2025, 14:35

Despacho

•21/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:33

Despacho

•05/08/2024, 17:31

Despacho

•05/08/2024, 17:16

Despacho

•22/05/2024, 15:46

Todos os documentos(32)

Despacho

•02/03/2026, 16:01

Decisão

•01/12/2025, 16:16

Decisão

•25/11/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:08

Decisão

•03/04/2025, 16:19

Despacho

•24/01/2025, 14:35

Despacho

•21/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:33

Despacho

•05/08/2024, 17:31

Despacho

•05/08/2024, 17:16

Despacho

•22/05/2024, 15:46

Despacho

•25/03/2024, 09:07

Despacho

•19/12/2023, 02:27

Despacho

•12/09/2023, 11:05

Decisão

•28/06/2023, 13:44

Decisão

•22/05/2023, 17:31

Despacho

•23/01/2023, 17:20

Despacho

•14/12/2022, 17:23

Despacho

•07/11/2022, 17:04

Despacho

•04/11/2022, 07:11

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:57

Despacho

•12/04/2022, 15:07

Despacho

•31/07/2019, 10:01

Despacho

•29/03/2019, 17:34

Despacho

•27/08/2018, 13:32