Execução de Título Extrajudicial 8000070-19.2017.8.05.0017 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.326,44

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR em 30/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR em 30/01/2025 23:59.

03/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 10/12/2024.

02/04/2026, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:00

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:17

Decorrido prazo de WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:38

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

15/10/2025, 03:09

Decorrido prazo de TEXTIL J SERRANO LTDA em 09/10/2025 23:59.

13/10/2025, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 12:21

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

08/10/2025, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

26/08/2025, 09:59

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR em 30/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR em 30/01/2025 23:59.

03/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 10/12/2024.

02/04/2026, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:00

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:17

Decorrido prazo de WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:38

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

15/10/2025, 03:09

Decorrido prazo de TEXTIL J SERRANO LTDA em 09/10/2025 23:59.

13/10/2025, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 12:21

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

08/10/2025, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

26/08/2025, 09:59

Conclusos para despacho

03/08/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Textil J Serrano Ltda Advogado: Wander De Paula Rocha Junior (OAB:SP107974) Executado: F.c De Souza Mercado Baixa Grande Me - Me Intimação: Proc. nº: 8000070-19.2017.8.05.0017 EXEQUENTE: TEXTIL J SERRANO LTDA EXECUTADO: F.C DE SOUZA MERCADO BAIXA GRANDE ME - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000070-19.2017.8.05.0017 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ipirá Vistos. Considerando que o executado é empresário individual (id 294547162) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos" (STJ, AREsp n. 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, DJe 4/5/2017; AgInt no AREsp n. 1669328/PR, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 01/10/2020), DEFIRO o requerimento de penhora on-line de ativos financeiros da pessoa física Francisco Claudina de Souza, inscrito no CPF nº 115.453.485-53 (id 294547159). 1) Proceda-se à penhora on-line de ativos financeiros da parte executada para a satisfação do crédito do exequente, haja vista a ordem legal de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC. Com a resposta do sistema: a) em caso de bloqueio integral ou parcial, intime-se a parte executada, por seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se sobre a penhora on-line realizada, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC); b) não havendo impugnação, proceda-se a transferência para conta judicial vinculada aos autos; c) em caso de constrição de valores ínfimos, promova-se o imediato desbloqueio desses valores em vista da inocuidade da medida adotada. 2) Se negativo ou insuficiente o resultado da medida de penhora via SISBAJUD, proceda-se à consulta RENAJUD, conforme requerido, para verificar a existência de veículos em nome da parte executada. 3) Se inexitosa a medida indicada no item "2", proceda-se à consulta Infojud para verificar a existência de bens declarados em nome do executado, cujo resultado deverá permanecer sob sigilo, e, em caso positivo, dê-se ciência à parte autora, por meio do seu advogado, para requerer o que entender de direito. Todas as medidas deverão ser cumpridas apenas após o prévio recolhimento das custas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ipirá, 21 de novembro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 18:54

Juntada de outros documentos

04/12/2024, 15:12

Juntada de outros documentos

04/12/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Textil J Serrano Ltda Advogado: Wander De Paula Rocha Junior (OAB:SP107974) Executado: F.c De Souza Mercado Baixa Grande Me - Me Intimação: Proc. nº: 8000070-19.2017.8.05.0017 EXEQUENTE: TEXTIL J SERRANO LTDA EXECUTADO: F.C DE SOUZA MERCADO BAIXA GRANDE ME - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000070-19.2017.8.05.0017 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ipirá Vistos. I - A parte exequente requer a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. A negativação de crédito constitui forma de execução indireta, de que surtem potenciais efeitos coercitivos visando ao adimplemento da prestação. Tal medida está prevista no artigo 782, § 3º, do CPC/2015, abaixo transcrito: Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. (...) § 3o A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Por isso, defiro o pedido de inscrição do nome da parte executada no SERASAJUD. Nada obstante, em caso de pagamento do débito, persiste a responsabilidade do credor de requerer o cancelamento da inscrição, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização civil. II - Para fins de prosseguimento do feito, determino a intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de quinze dias, indique bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. Intimem-se. Ipirá, 7 de novembro de 2022. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2024, 16:54

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:16

Decorrido prazo de WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR em 16/12/2022 23:59.

27/01/2023, 02:02

Publicado Intimação em 16/11/2022.

12/01/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 17:16

Outras Decisões

07/11/2022, 17:16

Conclusos para despacho

27/11/2021, 18:59

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 23:02

Publicado Intimação em 03/11/2021.

10/11/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/10/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 20:10

Juntada de outros documentos

25/10/2021, 10:47

Juntada de outros documentos

25/10/2021, 10:40

Juntada de outros documentos

25/10/2021, 10:36

Juntada de certidão

17/10/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2021, 11:05

Conclusos para despacho

20/09/2019, 12:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 00:49

Publicado Intimação em 09/09/2019.

10/09/2019, 00:49

Expedição de intimação.

06/09/2019, 07:49

Juntada de ato ordinatório

05/09/2019, 17:48

Juntada de certidão

05/09/2019, 17:45

Decorrido prazo de WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR em 12/04/2019 23:59:59.

08/06/2019, 01:42

Expedição de citação.

21/05/2019, 12:11

Juntada de edital

21/05/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 11:04

Decorrido prazo de WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR em 11/02/2019 23:59:59.

20/05/2019, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 10:06

Publicado Intimação em 22/03/2019.

19/05/2019, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 10:06

Decorrido prazo de WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR em 11/02/2019 23:59:59.

19/05/2019, 03:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 10:00

Conclusos para despacho

26/03/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 17:30

Expedição de intimação.

20/03/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 19:03

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/02/2019, 17:06

Conclusos para despacho

07/02/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2019, 00:19

Expedição de intimação.

16/01/2019, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 15:12

Conclusos para despacho

07/11/2018, 13:39

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 14:25

Publicado Intimação em 10/10/2018.

10/10/2018, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 01:31

Expedição de intimação.

08/10/2018, 13:14

Juntada de ato ordinatório

08/10/2018, 09:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/08/2018, 16:56

Expedição de citação.

27/06/2018, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 10:31

Conclusos para despacho

10/06/2018, 14:28

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 12:30

Conclusos para despacho

20/04/2018, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2018, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2018, 11:09

Expedição de citação.

19/02/2018, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 16:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017

26/12/2017, 13:54

Conclusos para despacho

10/05/2017, 13:40

Distribuído por sorteio

09/05/2017, 17:55

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 10:57

Despacho

•06/10/2025, 10:57

Decisão

•21/11/2024, 16:54

Decisão

•07/11/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 20:10

Decisão

•13/10/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 17:48

Despacho

•10/05/2019, 10:00

Despacho

•18/03/2019, 19:03

Despacho

•30/11/2018, 15:12

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 09:29

Despacho

•15/06/2018, 10:31

Despacho

•03/05/2018, 12:30

Despacho

•16/02/2018, 16:20