Execução Fiscal 8000782-87.2022.8.05.0096 - TJBA

Execução Fiscal 8000782-87.2022.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Gilfran Souza Calheira - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000782-87.2022.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): ANTONIO CARLOS SILVA BENTO (OAB:BA61778), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) EXECUTADO: GILFRAN SOUZA CALHEIRA - ME Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000782-87.2022.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia Vistos. DEFIRO a realização de penhora online requerida pela parte exequente ao ID. 443371369, restando desde já determinado que a Secretaria proceda à inclusão da minuta de bloqueio. Efetivada a indisponibilidade dos ativos pertencentes à parte devedora, ainda que parcialmente, e, não se tratando de verba impenhorável, intime-se a parte executada a fim de que possa, se assim o desejar, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados dessa intimação, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Em não obtendo êxito a penhora de dinheiro, via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de localização de bens em nome do executado através do sistema RENAJUD. Em sendo exitosa qualquer uma das penhoras serve o espelho extraído dos referidos sistemas SISBAJUD/RENAJUD como termo de penhora, sendo desnecessária a lavratura do referido termo. Em sendo inexitosas as tentativas de penhora online INTIME-SE a parte Exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser indicada providência apta ao prosseguimento regular da execução (indicação de bens, etc). Por fim, façam os autos conclusos. Demais expedientes necessários. IBIRATAIA (BA), data e hora do sistema. Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 16/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 29/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Intimação em 08/08/2025.

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