Execução Fiscal 8004236-69.2019.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8004236-69.2019.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/02/2025 23:59.

31/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/02/2025 23:59.

30/03/2026, 23:25

Publicado Sentença em 12/12/2024.

30/03/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 22:05

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:54

Baixa Definitiva

23/01/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 10:58

Expedição de Acórdão.

22/01/2025, 10:28

Expedição de sentença.

10/12/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Maria Luciene Da Cruz Sande Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004236-69.2019.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: Municipio de Santo Antonio de Jesus Advogado(s): EXECUTADO: MARIA LUCIENE DA CRUZ SANDE Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8004236-69.2019.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e de bens suscetíveis de penhora, conforme certidão do Oficial de Justiça, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Transcorrido o prazo do máximo de 1 (um) ano sem que sejam localizados o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, § 2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ. Intimem-se. SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, 16 de maio de 2022. Carlos Roberto Silva Junior Juiz de direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 17:02

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:19

Processo Desarquivado

20/08/2024, 14:54

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 11:43

Sentença

•21/11/2024, 17:02

—

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/02/2025 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Acórdão.

Expedição de sentença.

Expedição de decisão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

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