Mandado de Segurança Cível 8003942-59.2024.8.05.0126 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Des. Almir Pereira de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Des Almir Pereira de Jesus

Partes do Processo

MARIA JOSE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MENAI RIBEIRO SANTOS

OAB/BA 52561·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA JOSE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/02/2026, 12:27

Recebidos os autos

28/11/2025, 11:55

Cancelada a Distribuição

17/11/2025, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

20/10/2025, 13:47

Juntada de Certidão

20/10/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 21:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 15:49

Publicado Decisão em 12/08/2025.

09/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 10:54

Determinado o cancelamento da distribuição

06/08/2025, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2025, 11:45

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:45

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/02/2026, 12:27

Recebidos os autos

28/11/2025, 11:55

Cancelada a Distribuição

17/11/2025, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

20/10/2025, 13:47

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 10:54

Decisão

•06/08/2025, 16:19

20/10/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 21:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 15:49

Publicado Decisão em 12/08/2025.

09/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 10:54

Determinado o cancelamento da distribuição

06/08/2025, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2025, 11:45

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS em 05/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:00

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA JOSE DA SILVA SANTOS - CPF: 000.875.715-10 (IMPETRANTE).

13/05/2025, 09:02

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/12/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:47

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2024, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:39

Classe retificada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

16/12/2024, 11:29

Recebidos os autos

16/12/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 11:21

Decisão

•13/05/2025, 11:07

Decisão

•13/05/2025, 09:02

Decisão

•19/12/2024, 14:30

Decisão

•18/12/2024, 15:47

Decisão

•16/12/2024, 09:13

Decisão

•21/11/2024, 10:16